A exceção normal & colossal

The Hunting Party (2025) - Jennifer Copping

O que se passa no nosso país é corrupção tornada legal, feita letra de lei, institucionalizada. Corrupção de Estado que devora tudo à sua volta, contamina todas as demais estruturas, por aí abaixo até às juntas de freguesia

Vocês não acham absolutamente incrível e mirabolante que a segunda maior despesa do Estado em 2026 seja em exceções?! O novo Orçamento do Estado prevê que se gastarão, em despesas excecionais, 15,6 mil milhões. 15 600 000 000 euros!

Todos os anos, têm sido aprovados orçamentos que contêm um saco azul colossal para distribuir milhões aos amigos, por baixo da mesa. Trata-se de 10% desse mesmo Orçamento, as chamadas “despesas excecionais”, sem qualquer escrutínio, sem pinga de controlo, transparência ou utilidade social. 

Mas não é só a Presidência que fecha os olhos. Nenhum partido da Assembleia da República — do Chega ao Bloco — tem revelado pinga de incómodo com isso.

Estas Despesas Excecionais são o segundo maior valor, logo a seguir à Saúde! Custam mais do que a Justiça ou a Educação. É muito, muito, dinheiro! E não para de aumentar. No ano passado foram 13 mil milhões, este ano já subiu. A coisa começou há uma década e continua a sangrar o dinheiro dos contribuintes.

Este mastodôntico Ministério-Fantasma, totalmente opaco, por exemplo não especifica os destinatários de cerca de cinco mil milhões orçamentados para empréstimos de médio e longo prazo. Da mesma forma, existem cerca de dois mil milhões em aumentos de capital em empresas públicas que não estão identificadas, indicando arbitrariedade no destino dos nossos recursos.

Quando se referem somas com nove zeros, estamos a falar de 10 vezes a recuperação das carreiras de todos os funcionários públicos. 15 mil milhões de euros são mais de 38 grandes hospitais como o de Lisboa Oriental. Seria suficiente para resolver, de uma só vez, o problema da habitação na capital ou construir um novo aeroporto todos os anos.

Mais de 15 000M€ para despesas “extraordinárias” é o valor do PRR, ou dava para aumentar em centenas de euros mensais os nossos reformados, muitos idosos que passam frio e fome.

Enfim, estas despesas excecionais nunca deviam passar 1%. Nunca deviam ser aprovadas nem pelos deputados em São Bento, nem pelos presidentes em Belém. Os parlamentares só serão representantes do povo quando chumbarem orçamentos destes e o presidente da República só será Chefe de Estado de Portugal quando o vetar e, assim, cumprir e fizer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Acontece que a própria Presidência da República não dá o exemplo. Bem antes pelo contrário.  O seu orçamento (parte do OE), tem aumentado mais 1M€ todos os anos. Em 2026, cada contribuinte em Portugal já vai pagar 12,6 vezes mais pela Presidência da República do que cada contribuinte espanhol paga pela Casa Real. Mas como esta jamais esgota o seu orçamento, é de esperar que esta diferença exceda 13 vezes mais.

O que se passa no nosso país é corrupção tornada legal, feita letra de lei, institucionalizada. Corrupção de Estado que devora tudo à sua volta, contamina todas as demais estruturas, por aí abaixo até às juntas de freguesia. Enquanto este assalto à mão armada e à luz do dia perdurar, sem que nenhum jornalista faça uma pergunta incómoda que seja, Portugal continuará a ser um país pobre. Aliás, não precisam de fazer mais longas elucubrações sobre a origem da nossa miséria — não somos nem pouco trabalhadores, nem pouco educados — somos, sobretudo, roubados por elites corruptas.

Conseguimos que a exceção se torne numa norma colossal.  Ano após ano até ao estertor final.

Joana Amaral Dias

Fonte: SAPO, 22 de outubro de 2025