Trump pede ao Supremo Tribunal dos EUA para permitir que a administração despeça responsável da Biblioteca do Congresso e do Gabinete de Direitos de Autor

Dark Shadows (2012) - Michelle Pfeiffer

É mais um apelo dos advogados de Trump sobre o controlo presidencial da administração pública

A administração Trump pediu esta segunda-feira ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que confirme a decisão do presidente de destituir Shira Perlmutter do cargo de Register of Copyrights (Registadora de Direitos de Autor), uma posição influente dentro da Biblioteca do Congresso responsável pela supervisão e aplicação do sistema de direitos de autor norte-americano.

O pedido representa o mais recente apelo ao Supremo no âmbito da visão alargada de Donald Trump sobre o poder presidencial e o controlo do governo federal. No próximo mês, o tribunal irá analisar a capacidade do presidente para demitir, sem justa causa, membros de agências federais independentes; e, no início do próximo ano, examinará igualmente o grau de autoridade presidencial sobre os membros da Reserva Federal.

De acordo com a lei federal, o Register of Copyrights é nomeado e responde perante o Bibliotecário do Congresso, que, por sua vez, é nomeado pelo presidente por um mandato de 10 anos, após confirmação pelo Senado.

Trump despediu a bibliotecária nomeada por Biden, Carla Hayden, sem apresentar causa, pouco depois de tomar posse, e substituiu-a interinamente pelo procurador-adjunto Todd Blanche. Blanche, por sua vez, destituiu Perlmutter.

Perlmutter alega que Blanche não tinha autoridade legal para a remover.

Um tribunal federal de recurso decidiu, por maioria (2-1), a favor da reintegração de Perlmutter, concluindo que tanto o cargo de Bibliotecário do Congresso como o de Register of Copyrights são “funções legislativas” e não “executivas” ao abrigo da Constituição — ambas exigindo, portanto, intervenção do Congresso.

A administração Trump pede agora ao Supremo que reverta essa decisão — pelo menos de forma provisória — e, idealmente, que se pronuncie sobre a questão jurídica mais ampla relativa ao estatuto constitucional da Biblioteca do Congresso e das figuras que a dirigem.

Fonte: ABC News, 27 de outubro de 2025