Aprovada lei que amplia poder policial em bairros "de risco"

Perry Mason (1957-1966) – Douglas Henderson, Kathryn Givney

O governo esloveno está a enfrentar críticas após a aprovação de uma nova legislação que, segundo ativistas e especialistas, “trata uma minoria inteira [ciganos] como uma ameaça à segurança” por permitir buscas policiais sem mandado em zonas consideradas de “alto risco”. A chamada lei Aleš Šutar, aprovada esta segunda-feira, surgiu na sequência da morte de Aleš Šutar — um homem de 48 anos que perdeu a vida após ser agredido junto a um bar por um jovem de etnia cigana, de 21 anos. O episódio desencadeou protestos, reforço policial em bairros ciganos e a demissão de dois ministros.

O primeiro-ministro, Robert Golob, afirmou que as novas medidas não têm um alvo étnico, sublinhando que o governo age “não contra qualquer grupo em particular, mas contra o crime em si”. No entanto, várias organizações e partidos da oposição, citados pelo The Guardian, contestam esta posição, reiterando que a legislação assume um carácter discriminatório.

Com esta nova lei — aprovada no parlamento com o apoio da coligação liderada pelo partido liberal Svoboda, dos sociais-democratas e de parte da oposição Democrata-Cristã —, é possível a polícia entrar em propriedades privadas ou em transportes públicos que estejam em “áreas de alto risco de segurança” sem mandado judicial, sempre que se considere “inevitavelmente necessário proteger pessoas através da apreensão imediata de armas de fogo”. As autoridades eslovenas passam igualmente a poder recorrer a meios técnicos de vigilância, incluindo drones ou sistemas de reconhecimento de matrículas, sempre que julguem estar em causa a vida ou os bens de cidadãos.

Estas áreas de risco de segurança serão delimitadas geograficamente pelo diretor-geral da polícia ou pelos responsáveis regionais, com base em avaliações internas. Para Mensur Haliti, vice-presidente da organização Roma Foundation for Europe, esta lei abre caminho a um tratamento desigual, transformando “bairros inteiros em zonas de segurança e os seus residentes em categorias de risco”. Haliti acrescentou, também, que “a Eslovénia fez algo que a Europa raramente admite dentro da União: aprovou uma lei que trata uma minoria inteira como uma ameaça”.

A esquerda parlamentar recusou participar no debate legislativo, classificando a proposta como repressiva. Apesar disso, o governo conta com um apoio significativo por parte dos cidadãos. Uma sondagem da Mediana para a RTV Slovenia revelou que mais de 60% dos inquiridos concordam com a resposta governamental após o incidente com Aleš Šutar.

A aprovação da lei ocorre a poucos meses das eleições nacionais, que se irão realizar em março de 2026. O partido de Golob, o Movimento pela Liberdade, corre o risco de ser derrotado pelo Partido Democrático Esloveno, de direita nacionalista, liderado pelo antigo primeiro-ministro Janez Janša.

Fonte: Observador, 19 de novembro de 2025