Chamou "nojo de gente" a Marco Galinha, mas os tribunais entendem que é liberdade de expressão

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Tribunal da Relação concorda com primeira instância de que não houve crime de difamação contra o empresário Marco Galinha, presidente do Grupo BE

A história começa a 26 de abril de 2022, quando o arguido, um anónimo, decide partilhar na rede social Twitter um artigo de opinião da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, no Jornal de Notícias, com o título "Como Marco Galinha acabou com esta crónica".

Galinha é o presidente do Grupo BEL, na altura acionista de referência e administrador da Global Notícias, detentor precisamente do Jornal de Notícias. Além da partilha do texto da deputada, o arguido decidiu ainda deixar um comentário na sua publicação:

"Do nojo de gente como Marco Galinha e dos 'cheganos' que lhe fazem respeitosa genuflexão e lhe lambem as botas como lacaios que são."

Marco Galinha não gostou e decidiu avançar para Tribunal com uma acusação particular pelo crime de difamação. Mas em abril deste ano, o Juízo Local Criminal de Lisboa nem aceitou começar o julgamento. Entendeu que os factos descritos da acusação não constituíam crime.

"Rejeita-se em consequência a acusação particular (...) por manifestamente infundada."

Galinha não desistiu e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa:

"O Tribunal a que não poderia deixar de considerar que a conduta indiciada do arguido assume gravidade suficiente para merecer tutela do direito penal. Não se trata de mera indelicadeza, grosseirismo ou má educação do arguido. Trata-se de uma expressão difamatória que releva na esfera da dignidade e bom nome do assistente."

Esta quinta-feira, o Tribunal da Relação veio pôr o ponto final no processo. Num acórdão assinado pela desembargadora Ana Paula Guedes e Eduardo de Sousa Paiva, diz:

"Não ignoramos que o assistente se sentiu incomodado com as expressões utilizadas. Contudo, as mesmas, objetivamente, não configuram a prática do crime de difamação. (...) de acordo com a própria acusação particular, o tweet foi escrito num apoio expresso do arguido à líder do BE Mariana Mortágua, isto é, no âmbito de intervenção ou discussão político-ideológica. Ora, o arguido escreveu o tweet no exercício do direito de liberdade de expressão e de opinião política.".

O acórdão contou, no entanto, com um voto de vencido. O desembargador Joaquim Manuel da Silva achou que o comentário do arguido no Twitter era "linguagem degradante, vexatória e desumanizadora, incompatível com a dignidade pessoal e o discurso racional protegido pela Constituição (...)".

"Não se trata, pois, de uma metáfora literária ou de crítica política admissível, mas de uma imputação degradante e pessoal, que excede manifestamente os limites do discurso protegido". O juiz ficou sozinho neste entendimento.

Fonte: SIC Notícias, 7 de novembro de 2025

Como Marco Galinha acabou com esta crónica

Esta é a minha última crónica. Na semana passada, o Jornal de Notícias comunicou-me que deixará de ter titulares de cargos públicos como colunistas regulares. Assim, termina hoje a minha presença nesta página, onde escrevi com dedicação quase todas as semanas ao longo dos últimos sete anos. Escrevo na tarde de 25 de Abril, coincidência que me inspira a fazer desta a crónica de um final atribulado

No Jornal de Notícias publiquei sempre sobre os temas que escolhi e fui sempre respeitada nessa liberdade. Mesmo quando, num artigo, critiquei Proença de Carvalho, então administrador do grupo Global Media.

Em setembro de 2020, Marco Galinha comprou 40% do grupo. Meses depois, um assessor do Chega publicou um vídeo no YouTube, festejando uma decisão da nova administração, até então desconhecida, de deixar de remunerar a minha participação e a de outros titulares de cargos públicos. A decisão revelada pelo ativista de extrema-direita não chegou a aplicar-se, mas sabe-se hoje que o Chega estava bem informado.

De facto, a administração da Global Media tentou impor essa medida à direção do jornal. Sabemo-lo hoje porque a Entidade Reguladora da Comunicação Social publicou o parecer em que deu razão às queixas apresentadas pelo Conselho de Redação do JN contra Marco Galinha por tentativas de ingerência ilegal em decisões que competem apenas à direção editorial.

Na sequência da invasão russa da Ucrânia, dei a conhecer os negócios em Portugal do oligarca russo Marco Leivikov, sócio de Marco Galinha noutras empresas. O dono do JN acusou-me então, publicamente, de estar a retaliar por ter deixado de ser remunerada pelos meus artigos. Como já vimos, essa remuneração nunca foi interrompida, porque o JN, cumprindo a decisão da ERC, recusou a ingerência de Galinha.

Surpreendida, a administração da Global Media tentou colocar novos entraves à minha participação neste jornal: alegou que não seria compatível com o exercício do meu mandato em regime de exclusividade (o que o próprio Parlamento desmentiu, na sequência de uma queixa do Chega); depois, através de jornais obscuros, lançou desinformação sobre a minha situação fiscal (escolhi um regime em que renuncio a qualquer benefício fiscal). Marco Galinha falhou, sucessivamente.

Este processo tem agora o seu desfecho, com a anunciada exclusão de todos os políticos no ativo que mantinham participação regular no JN e, portanto, com o fim desta crónica. Sem qualquer justificação plausível, a única que resta é a óbvia.

Logo no dia maior da Liberdade, custa-me esta feia despedida. Agradeço a quem me acompanhou nesta página, ao longo dos anos. O JN, com século e meio de história, é uma presa demasiado grande para dinheiro tão fraco. O que Marco Galinha não poderá tirar-me é o gosto, que devo ao 25 de Abril, de ser insuportável para figuras como ele.

Caro JN, continuemos.

Mariana Mortágua

Nota da Direção: No que concerne à sua saída destas páginas, Mariana Mortágua lavra sobre um equívoco. A profunda remodelação da Opinião, por ocasião do 134.º aniversário do "Jornal de Notícias", que inclui um conjunto de iniciativas em maio e junho, irá abranger uma dezena de cronistas regulares titulares de cargos públicos. Dessas mudanças daremos mais detalhes no arranque dos novos espaços, a partir de 1 de maio.

Fonte: Jornal de Notícias, 26 de abril de 2022