Eis os 28 pontos do plano de paz que os EUA apresentaram à Ucrânia

O.P.J. Pacific Sud (2019) - Lola Dewaere

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O plano prevê a cedência de vastas áreas de território a Moscovo, a redução do tamanho do exército ucraniano e o compromisso de Kiev de não aderir à NATO.

Os Estados Unidos (EUA) apresentaram esta semana uma proposta de plano de paz para a Ucrânia, que prevê a cedência a Moscovo das regiões de Donetsk e Lugansk, no leste do país, e o regresso da Rússia ao G8.

Eis os 28 pontos deste plano, de acordo com o documento analisado pela agência noticiosa France-Presse (AFP):

1. A soberania da Ucrânia será confirmada;

2. Será concluído um pacto global de não-agressão entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa. Todas as ambiguidades por resolver nos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas;

3. Espera-se que a Rússia não invada os países vizinhos e que a NATO não proceda a mais alargamentos;

4. Será realizado um diálogo entre a Rússia e a NATO, mediado pelos Estados Unidos, para resolver todas as questões relacionadas com a segurança e criar as condições para o desanuviamento, a fim de garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de cooperação e desenvolvimento económico futuro;

5. A Ucrânia receberá garantias de segurança fiáveis;

6. As Forças Armadas ucranianas serão reduzidas a 600 000 soldados;

7. A Ucrânia aceita inscrever na sua Constituição que não vai aderir à NATO, e a NATO aceita incluir nos seus estatutos uma disposição especificando que a Ucrânia não será futuramente integrada na organização;

8. A NATO aceita não estacionar tropas na Ucrânia;

9. Caças europeus serão estacionados na Polónia;

10. As garantias norte-americanas:

Os Estados Unidos receberão uma compensação pela garantia de segurança;

Se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá essa garantia;

Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar coordenada e decisiva, todas as sanções globais serão restabelecidas, o reconhecimento do novo território e todos os outros benefícios do acordo serão revogados;

Se a Ucrânia lançar um míssil contra Moscovo ou São Petersburgo sem motivo válido, a garantia de segurança será considerada nula e sem efeito.

11. A Ucrânia é elegível para adesão à União Europeia (UE) e beneficiará a curto prazo de acesso preferencial ao mercado europeu, enquanto a questão estiver em análise;

12. Um pacote global robusto de medidas para a reconstrução da Ucrânia, incluindo, entre outras:

a) A criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em setores em elevado crescimento, incluindo a tecnologia, os centros de dados e a Inteligência Artificial;

b) Os Estados Unidos cooperarão com a Ucrânia para reconstruir, desenvolver, modernizar e explorar conjuntamente as infraestruturas de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento;

c) Esforços conjuntos para reabilitar as áreas afetadas pela guerra, com vista ao restauro, reconstrução e modernização de cidades e bairros residenciais;

d) Desenvolvimento de infraestruturas;

e) Extração de minerais e recursos naturais;

f) O Banco Mundial elaborará um plano de financiamento especial para acelerar estes esforços.

13. A Rússia será reintegrada na economia mundial:

a) O levantamento das sanções será discutido e acordado por fases e caso a caso;

b) Os Estados Unidos celebrarão um acordo de cooperação económica a longo prazo para o desenvolvimento mútuo nas áreas da energia, recursos naturais, infraestruturas, Inteligência Artificial, centros de dados, projetos de mineração de terras raras no Ártico e outras oportunidades de negócio mutuamente benéficas;

c) A Rússia será convidada a regressar ao G8 (bloco das principais economias mundiais).

14. Os fundos congelados serão utilizados da seguinte forma:

Cem mil milhões de dólares em ativos russos congelados serão investidos em projetos liderados pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia. Os Estados Unidos receberão 50% dos lucros desta iniciativa.

A Europa contribuirá com 100 mil milhões de dólares para aumentar o montante dos investimentos disponíveis para a reconstrução da Ucrânia. Os fundos europeus congelados serão desbloqueados.

Os restantes fundos russos congelados serão investidos num veículo de investimento EUA-Rússia separado, que executará projetos conjuntos em áreas específicas. Este fundo terá como objetivo fortalecer as relações e aumentar os interesses comuns, de forma a criar um forte incentivo para não regressar ao conflito.

15. Será criado um grupo de trabalho conjunto de segurança norte-americano-russo para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições do presente acordo;

16. A Rússia consagrará na lei a sua política de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia;

17. Os Estados Unidos e a Rússia acordarão o prolongamento da validade dos tratados sobre a não-proliferação e o controlo de armas nucleares, incluindo o Tratado START I;

18. A Ucrânia aceita não ser um Estado detentor de armas nucleares, nos termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares;

19. A central nuclear de Zaporijia será posta em funcionamento sob a supervisão da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), e a eletricidade produzida será dividida em partes iguais entre a Rússia e a Ucrânia (50-50);

20. Ambos os países se comprometem a adotar programas educativos nas escolas e na sociedade com o objetivo de promover a compreensão e a tolerância das diferentes culturas e eliminar o racismo e o preconceito:

a) A Ucrânia adotará as normas da UE sobre tolerância religiosa e proteção das minorias linguísticas;

b) Os dois países aceitarão abolir todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos dos órgãos de comunicação social ucranianos e russos e a educação;

c) Todas as ideologias e atividades nazis devem ser rejeitadas e proibidas.

21. Territórios:

a) A Crimeia, Donetsk e Lugansk serão reconhecidas como territórios russos 'de facto', incluindo pelos Estados Unidos;

b) Os limites de Kherson e Zaporijia serão os atualmente existentes ao longo da linha de contacto, o que significará reconhecimento 'de facto' ao longo dessa linha;

c) A Rússia renunciará aos outros territórios que controla fora destas cinco regiões;

d) As forças ucranianas retirarão da parte da região de Donetsk que atualmente controlam, e essa parte será em seguida utilizada para criar uma zona tampão neutra desmilitarizada, internacionalmente reconhecida como território pertencente à Federação da Rússia. As forças russas não entrarão nesta zona desmilitarizada.

22. Depois de concordarem com as divisões territoriais futuras, a Federação da Rússia e a Ucrânia comprometem-se a não alterar tais disposições pela força. Nenhuma garantia de segurança se aplicará em caso de violação deste compromisso;

23. A Rússia não impedirá a Ucrânia de utilizar o rio Dniepr para fins comerciais, e serão concluídos acordos sobre o livre transporte de cereais através do mar Negro;

24. Será criada uma comissão humanitária para solucionar as questões pendentes:

a) Todos os prisioneiros e restos mortais de ambos os lados devem ser trocados na proporção de "todos por todos";

b) Todos os civis detidos e reféns serão restituídos, incluindo as crianças;

c) Será criado um programa de reunificação familiar;

d) Serão tomadas medidas para aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.

25. A Ucrânia realizará eleições no prazo de 100 dias;

26. Todas as partes envolvidas neste conflito beneficiarão de uma amnistia total pelas suas ações durante a guerra e comprometem-se a não apresentar qualquer reclamação ou a considerar apresentar futuramente qualquer queixa;

27. Este acordo será juridicamente vinculativo. A sua aplicação será monitorizada e garantida pelo Conselho de Paz, presidido pelo presidente Donald J. Trump. Serão impostas sanções em caso de violação;

28. Assim que todas as partes aceitarem este memorando, um cessar-fogo entrará imediatamente em vigor após a retirada de ambas as partes para os pontos acordados para se iniciar a aplicação do acordo.

Fonte: SIC Notícias, 21 de novembro de 2025

Os líderes europeus pouco lideram. Foram todos de comboio até à Ucrânia — os mais populares desembarcavam em Kyiv, os mais roscofes em Kiev — mas nenhum pediu armas para combater. Limitam-se a tirar fotografias em cenários cerimoniais e voltam para casa sem disparar um único tiro. E o mais estranho é que querem ganhar a guerra.

Líderes europeus afirmam que devem aprovar qualquer plano de paz

Os líderes europeus reafirmaram hoje, numa chamada telefónica com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que vão continuar a "salvaguardar os interesses vitais da Europa e da Ucrânia".

É o que consta do comunicado divulgado pelo governo alemão e citado pelos órgãos de comunicação internacionais. A chamada, que contou com a participação do chanceler alemão, do presidente francês e do primeiro-ministro britânico, ocorreu por volta das 10:00 (hora de Lisboa.

Entre outras coisas, os líderes insistiram que a linha de frente atual seria o ponto de partida para quaisquer negociações de paz e que as forças armadas ucranianas precisariam "continuar capazes de defender eficazmente a soberania da Ucrânia".

O comunicado também afirmou que eles «acolheram com agrado os esforços dos EUA para pôr fim à guerra na Ucrânia» e, em particular, «o compromisso com a soberania da Ucrânia e a vontade de fornecer à Ucrânia garantias de segurança sólidas».

Qualquer acordo que afete a Europa, a UE ou a NATO teria de ser aprovado pelos parceiros europeus ou por um consenso dos aliados, acrescentou o comunicado.

Fonte: CNN Portugal, 21 de novembro de 2025

Kaja Kallas garante que a Ucrânia não vai desistir perante a agressão russa

A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, assegurou que a Europa e a Ucrânia querem paz, mas não vão desistir perante a agressão russa, noticia a Reuters.

“Este é um momento muito perigoso para todos”, disse Kallas.

“Todos queremos que a guerra acabe, mas como acaba importa. A Rússia não tem qualquer direito de fazer exigências sobre concessões do país invadido, em última instância os termos de qualquer acordo devem ser decididos pela Ucrânia”, acrescentou.

Fonte: CNN Portugal, 21 de novembro de 2025

Paulo Rangel critica plano de paz de Trump por não ter ouvido previamente Kiev

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Paulo Rangel, criticou hoje a proposta apresentada pelos Estados Unidos para pôr fim à guerra na Ucrânia por ter sido feita sem ouvir previamente as autoridades de Kiev.

Esta proposta “deveria resultar de uma audição prévia da Ucrânia, que não foi feita. Isso é um aspeto que nós, obviamente, criticamos”, disse o chefe da diplomacia portuguesa.

Ressalvando que não conhece exatamente os termos da proposta, Paulo Rangel adiantou ter estado, hoje de manhã, em “troca intensa de comunicações com os seus homólogos da União Europeia” sobre a questão.

“A ideia é que existem, no plano, alguns princípios que são positivos e que a Ucrânia estará disposta a explorar, e outros que, eventualmente, não são aceitáveis para a Ucrânia” adiantou o ministro, que falava no “Portugal Internacional Summit”, uma conferência organizada no âmbito do 4.º aniversário do canal CNN, a decorrer em Alcobaça, Leiria.

Fonte: CNN Portugal, 21 de novembro de 2025