Processo penal arquivado: "Pinóquio" é uma "crítica admissível" a Merz, diz tribunal
Pouco antes do chanceler alemão federal Friedrich Merz (CDU)
chegar a um evento em Heilbronn, um utilizador do Facebook chama-lhe
"Pinóquio" e coloca o emoji com um nariz comprido por trás. A
personagem do livro infantil italiano é conhecida por deixar crescer o nariz
quando conta mentiras.
Uma queixa por ofensa não tem, agora, mais consequências. A
avaliar pelo Ministério Público de Heilbronn, que suspendeu o processo neste
âmbito. A razão dada pelas autoridades é que "esta é uma crítica ao poder
que está abrangida pela liberdade de expressão e é, portanto, permitida".
"Pinóquio" não é um insulto ao chanceler
Não foi denunciado pelo próprio Chanceler Merz, mas sim pela equipa de redes sociais da esquadra da polícia de Heilbronn. O autor do comentário "Pinóquio está a chegar à HN" foi investigado por insulto ao político.
O cidadão disse ao jornal diário Heilbronner Stimme:
"Isto é uma piada e completamente desproporcionada. Quando contei a queixa
aos meus amigos e conhecidos, todos pensaram que eu estava a gozar com
eles".
O caso foi agora arquivado. A polícia de Heilbronn está
atualmente a analisar um total de 38 comentários sob a mensagem sobre o evento
no Facebook. Nessa altura, em outubro de 2025, o chanceler federal tinha-se
encontrado com o ministro-presidente de Baden-Württemberg, Winfried Kretschmann
(Os Verdes).
Nos primeiros casos, todos os processos foram interrompidos
"por não ter sido possível estabelecer qualquer comportamento
criminoso", continua o comunicado da polícia. Os outros casos estão
atualmente a ser tratados um a um. De acordo com a lei, os polícias são
obrigados a apresentar queixa em caso de suspeita inicial, afirmou o
comunicado, numa altura em que a repressão policial foi criticada por ser
"desproporcionada".
A líder do Partido Verde, Franziska Brantner, também já usou
a palavra "Pinóquio" em relação a Merz no passado. A palavra
"Pinóquio" foi utilizada por Franziska Brantner em relação a Merz,
acusando-o de ter faltado à sua palavra sobre a redução do imposto sobre a
eletricidade.
Discussão sobre o n.º 188: insultos a políticos
Stephan Brandner, deputado da AfD, também já apelidou Merz
de "Pinóquio". O político da AfD chegou ao ponto de querer abolir o
artigo 188 do Código Penal alemão num debate de atualidade em dezembro de 2024.
O parágrafo regula quando existem insultos, difamação e calúnia dirigidos
contra pessoas da vida política.
O ministro da Economia, Robert Habeck, e outros políticos da
"Ampel" apresentaram, ao que parece, milhares de acusações criminais
com base no artigo 188. "Não se estão a
defender através da boa política, mas sim assediando os cidadãos",
afirmou Brandner na altura.
No entanto, o SPD, a CDU/CSU e os Verdes opuseram-se a esta
medida. A proteção oferecida pela Secção 188 não é um privilégio dos
indivíduos, sublinhou Dunja Kreiser, política do SPD, durante o debate.
Trata-se, antes, de uma proteção das estruturas democráticas. O seu objetivo não é impedir as críticas, "mas
combater especificamente a agitação, a difamação e a desinformação".
Carsten Müller, político da CDU, também considera que o
regulamento já provou o seu valor. "Qualquer pessoa envolvida na política
também deve ser capaz de lidar e viver com críticas claras", explicou
Müller. No entanto, defendeu um quadro restrito no que diz respeito à denúncia efetiva
de casos. Müller referiu que a ex-chanceler alemã Angela Merkel, por exemplo,
não teve um único caso processado.
Renate Künast, dos Verdes, afirmou, na sessão de perguntas e
respostas sobre o ministro Federal da Economia, Robert Habeck, que é
inaceitável que as pessoas que aderem à etiqueta política acabem por ter de
pedir desculpa por terem apresentado uma queixa-crime por comportamento
insultuoso.
Em janeiro de 2026, Jens Spahn voltou a pedir a abolição do
parágrafo. Segundo Spahn, tinha-se ficado com a impressão de que "os
poderosos" tinham criado um direito especial. De qualquer forma, o crime
de injúria já existia. No entanto, a proposta de supressão do delito foi
rejeitada por uma larga maioria.
Em casos particularmente graves, o comportamento insultuoso
pode ser punido com uma pena de prisão de até três anos ou com uma multa, de
acordo com o artigo 188 do Código Penal alemão. No caso de difamação e calúnia,
as consequências podem durar até cinco anos.
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