EUA vão lançar investigações comerciais à UE e China para contornar "chumbo" das tarifas

Enquanto estiveram em vigor, as sobretaxas alfandegárias 'chumbadas' pelo Supremo geraram 166 mil milhões de dólares em receitas para o governo federal

O governo norte-americano lançou esta quinta-feira uma investigação comercial sobre a produção industrial em países estrangeiros, visando contornar o 'chumbo' do Supremo Tribunal à aplicação pelo presidente Donald Trump de sobretaxas alfandegárias invocando o estado de emergência económica.

As investigações são lançadas ao abrigo da Lei do Comércio de 1974, o que poderá eventualmente levar a novas tarifas de importação, mas o representante da Casa Branca para o Comércio, Jamieson Greer, recusou antecipar o resultado do processo.

As primeiras investigações, referiu, "vão focar-se em economias onde as evidências parecem apontar para uma sobrecapacidade estrutural".

"A política continua a ser a mesma - as ferramentas podem mudar, dependendo (...) das vicissitudes dos tribunais e outras coisas", disse Greer, numa teleconferência com jornalistas, sublinhando que o objetivo de fundo era proteger postos de trabalho norte-americanos.

Enquanto estiveram em vigor, as sobretaxas alfandegárias 'chumbadas' pelo Supremo geraram 166 mil milhões de dólares (143,8 mil milhões de euros) em receitas para o governo federal, que podem agora ser reembolsadas.

Trump e a sua equipa admitiram que procuram com o novo processo, utilizando leis diferentes para estabelecer novas tarifas, substituir centenas de milhares de milhões de dólares em receitas perdidas após a decisão do Supremo em fevereiro.

Logo após a decisão, o governo impôs tarifas de 10% sobre os bens estrangeiros ao abrigo da Lei do Comércio de 1974, mas estas tarifas expiram ao fim de 150 dias, a 24 de julho. Trump afirmou que planeava aumentar esta taxa de importação para 15%, mas ainda não o fez.

Greer afirmou que o governo irá basear-se na nova investigação, que tem um prazo de 150 dias, para apresentar "opções potenciais" a Trump o mais rapidamente possível.

As sobretaxas alfandegárias revogadas levaram a novos acordos com os parceiros comerciais norte-americanos - e não é claro qual o impacto que um novo conjunto de impostos de importação poderá ter sobre estes acordos.

Greer descreveu os acordos comerciais como distintos da nova investigação, que irá examinar o excesso de capacidade industrial e o apoio governamental que podem dar às empresas estrangeiras uma vantagem injusta sobre as concorrentes norte-americanas.

As entidades sujeitas à investigação incluem a China, a União Europeia, Singapura, a Suíça, a Noruega, a Indonésia, a Malásia, o Camboja, a Tailândia, a Coreia do Sul, o Vietname, Taiwan, o Bangladesh, o México, o Japão e a Índia.

Washington investigará o que considera serem excedentes comerciais persistentes com os Estados Unidos e políticas como os subsídios e a supressão dos salários dos trabalhadores, entre outros fatores.

Foi ainda iniciada uma investigação para proibir a importação de bens produzidos por trabalho forçado.

Greer indicou que poderão existir investigações adicionais sobre questões como os impostos sobre os serviços digitais, os preços dos medicamentos e a poluição oceânica, entre outras.

As investigações, adiantou, serão independentes dos acordos comerciais anunciados no ano passado por Trump, que estabeleceram tarifas mínimas, resultando em taxas de 15% sobre produtos da União Europeia, Japão e Coreia do Sul, entre outros, e que já foram revogadas pelo Supremo Tribunal.

Ainda assim, sugeriu que estes acordos podem influenciar as negociações.

"A minha impressão é que estes países continuam a querer negociar, e o presidente Trump continua a querer o acordo", disse Greer.

Fonte: Negócios, 12 de março de 2026