Por que a PJ acelerou buscas na Câmara de Albufeira

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Risco de adulteração da prova e de utilização do inquérito como arma de arremesso político. Foram estas as principais justificações para a extensão da operação de buscas e apreensão efetuada na quarta-feira na Câmara Municipal de Albufeira, visando o próprio presidente da autarquia, Rui Cristina, do Chega, por suspeitas da prática dos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

O inquérito inclui ainda a queixa-crime do autarca contra a deputada municipal Helena Simões (coligação PSD/CDS Ser Albufeira) por alegada difamação agravada e denúncia caluniosa.

As buscas da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP) pressupunham já no mandado de busca, adiantado então pela CNN Portugal e ao qual o Observador teve acesso, a apreensão ou clonagem dos dispositivos informáticos, com o MP a considerar necessário assegurar provas complementares às imagens já recolhidas através da internet da assembleia municipal de 26 de novembro. Foi nessa data que o autarca eleito pelo Chega fez declarações relacionadas com habitações para membros da comunidade cigana.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, onde corre este inquérito, entendeu que as provas que pudessem complementar os contornos do caso estariam na Câmara Municipal. Uma vez que estava em causa um local de acesso reservado, a investigação considerou necessário garantir que não se corriam riscos de perda ou adulteração de provas.

Por isso, preferiu avançar de imediato com buscas e apreensões, em detrimento de um pedido de entrega voluntária por parte dos visados ou da autarquia relativamente a esses elementos de prova.

De acordo com o mandado, o efeito surpresa ajudaria a recolher provas de forma mais eficaz e também a evitar que o processo pudesse ser alvo de instrumentalização política, já que havia queixas cruzadas entre o autarca do Chega e a deputada municipal do PSD.

Embora a PJ tenha participado na operação, pois o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência é de competência de investigação desta força policial, o MP decidiu também avocar as diligências de investigação. Na base dessa decisão estará a necessidade de garantir uma investigação rápida, até porque o inquérito tem um prazo de oito meses e precisa de estar concluído até meados de julho.

Rui Cristina foi confrontado por um cidadão que dizia que a autarquia aluga “casas aos ciganos em que essa gente por um T1 paga 1€ de renda, um T2 por 1€, por um T3 e T4 pagam 2€ de renda. Não pagam água nem manutenção”. Em resposta, Rui Cristina começou por pedir desculpa pelo que ia dizer de seguida.

“Eu não sou deste tipo de conversa, mas tenho de dizer isto… Eu não vou gastar dinheiro com a etnia cigana enquanto tenho albufeirenses com necessidade de casa”, disse. E continuou: “Podem chamar-me xenófobo, ou o que quiserem! Primeiro estamos nós, que pagamos impostos, e depois estas comunidades. É tão simples como estou a dizer e é assim que vai ser.”

Helena Simões anunciou na sessão de 12 de dezembro que tinha apresentado queixa contra Rui Cristina pelas declarações sobre a comunidade cigana, o que levou então o autarca do Chega a responder com uma queixa-crime.

Fonte: Observador, 28 de março de 2026