Financiamento dos partidos: Chega avança com projeto para limitar conhecimento público dos doadores e sugere regras para jornalistas

 

Anitta Olivieri

Ventura pretende que a lei salvaguarde a privacidade de quem doa dinheiro aos partidos políticos e sugeriu aplicar as regras dos políticos aos órgãos de comunicação social e aos jornalistas, considerando que a questão "pode ser estudada"

O Chega vai entregar um projeto de lei no parlamento para clarificar as regras quanto à divulgação dos financiadores dos partidos, propondo o que considera ser um equilíbrio maior entre transparência e privacidade, além de mais meios para a fiscalização. A iniciativa foi anunciada pelo líder do partido, André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, mas não foi divulgada aos jornalistas e ainda não está disponível no site da Assembleia da República. Contudo, pelas palavras de André Ventura, percebe-se que o objetivo passa por limitar a divulgação pública de dados identificativos dos doadores, como o número de identificação fiscal, que até há pouco tempo podiam ser consultados publicamente.

"O Chega quer levar ao parlamento uma verdadeira reforma da transparência, procurando garantir que todas as entidades públicas e todas as entidades de interesse público revelam quem são os seus financiadores, quem são aqueles que apresentam ou fazem donativos, que são reforçados os meios das entidades de contas e de transparência, que garantam o controlo e a fiscalização destas entidades e que todos possam garantir que, neste caso, há direitos salvaguardados de natureza privada e familiar, mas que não colocam em causa a estabilidade da vida pública e a sua própria transparência", afirmou.

O deputado defendeu que "todos os donativos, inclusive e especialmente aqueles que têm valor mais elevado, devem ter uma divulgação nominativa e devem ser conhecidos nos seus vários elementos por uma questão de transparência", mas a legislação nesta matéria deve salvaguardar a privacidade dos doadores, sem que sejam revelados, por exemplo, o número de identificação fiscal, a morada ou informações profissionais. Até há pouco tempo, o número de identificação fiscal fazia parte dos dados que podiam ser consultados, sendo bastante relevante para identificar em concreto quem eram os doadores, ainda mais quando estes não eram comunicados com os nomes completos.

A questão da publicidade dos donativos privados a partidos colocou-se na praça pública devido ao impedimento decidido pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, depois de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Na sequência dessa decisão, vários partidos, como o Bloco de Esquerda, o Livre e o PS, já anunciaram projetos de lei para clarificação do princípio do acesso público à informação sobre as contas dos partidos e das campanhas eleitorais.

Na semana passada, contudo, o Chega forçou o adiamento da votação em comissão do requerimento do BE para que a Entidade das Contas e a CADA sejam ouvidas no Parlamento.

Esta segunda-feira, André Ventura defendeu também um reforço de meios das entidades fiscalizadoras, afirmando que o "Chega não vai permitir que o governo basicamente acabe com o Tribunal de Contas" ou que "procure amordaçar as entidades de fiscalização para garantir opacidade ou para garantir o esconderijo de algumas informações".

"Sabemos que a Entidade para a Transparência apenas controlou 10% das declarações feitas por políticos até 2026. Este é um valor particularmente preocupante" porque "fica impossível escrutinar o conflito de interesses", sustentou. O Chega vai propor ainda "sanções mais eficazes" e com "maior visibilidade pública".

Declarações para jornalistas é "questão que pode ser estudada"

O presidente do Chega defendeu também que o financiamento dos órgãos de comunicação social deve ser claro, propondo uma equiparação das regras às que são aplicadas aos altos titulares de cargos públicos. Questionado se o partido quer que também os jornalistas apresentem declarações de património, rendimentos ou interesses, Ventura respondeu que essa é "uma questão que pode ser estudada".

O líder do Chega considerou também ser possível negociar alterações à lei do financiamento dos partidos com PSD e PS e disse não ter lido as palavras do presidente da Assembleia da República na cerimónia do 25 de Abril como "uma tentativa de voltar atrás em matéria de transparência", mas sim "como um alerta para determinados abusos e determinadas situações de desequilíbrio".

Na ocasião, Ventura foi também questionado sobre a posição da Comissão da Liberdade Religiosa, que acusa dirigentes do partido da Madeira - entre os quais o deputado Francisco Gomes ou o líder regional Miguel Castro - de declarações discriminatórias e de incitamento ao ódio e à violência contra a comunidade islâmica.

André Ventura considerou que "não deve ser a Comissão de Liberdade Religiosa a fazer notícia de crimes, deve ser o Ministério Público, [ou] as polícias".

O presidente do Chega defendeu que tem existido uma tentativa de criminalização do discurso, em vez de debater politicamente, e uma tentativa de silenciar adversários, e afirmou que "as ditaduras não começam com discursos no parlamento, começam com a perseguição judicial de adversários políticos".

Fonte: Expresso, 27 de abril de 2026