Conselho de Paz de Trump planeia imunidade para membros

 

Uma minuta “sensível, mas não confidencial”, a que o The Guardian teve acesso, revela o plano do Conselho de Paz de Donald Trump para governar Gaza: conceder-se a si próprio imunidade legal. De acordo com o documento, a organização poderia ainda obter propriedades públicas no território “gratuitamente” — uma expressão isolada que, segundo fontes jurídicas ouvidas pelo jornal, poderá abrir caminho ao confisco ilegal de terras palestinianas. Por esclarecer continua quem — Israel, o Hamas ou a Autoridade Palestina — seria responsável por “fornecer” as instalações ao Conselho, e sob que termos.

Segundo o The Guardian, na prática, ninguém ao serviço da organização do presidente dos EUA poderá ser detido, preso ou julgado por qualquer tribunal ou entidade em Gaza. A resolução de quatro páginas estende um manto de proteção a toda a estrutura no terreno: desde a cúpula do Conselho de Paz e do seu braço administrativo — o Gabinete do Alto Representante (OHR) — até aos tecnocratas palestinianos, contingentes militares internacionais e prestadores de serviços estrangeiros a operar na região.

O projeto, de junho de 2026, prevê ainda que Donald Trump possa suspender a imunidade legal de um membro da organização, mas apenas se a decisão for validada pela maioria do Conselho de Paz.

Mas o alcance desta imunidade ainda levanta dúvidas: não se sabe se protege o Conselho de processos em tribunais internacionais, nem como seriam resolvidos crimes contra civis ou disputas em negócios. Mesmo assim, para juristas como Emily Schaeffer Omer-Man e Noura Erakat, citadas pelo jornal, o plano acaba por criar “um sistema jurídico à parte”, parecendo uma tentativa de “isentar o Conselho e todos os seus funcionários de responsabilização por possíveis violações legais”.

Uma das hipóteses levantadas pelo jornal é a de que este projeto seja uma tentativa de aproximação ao regime que existe para estruturas de diplomatas das Nações Unidas, que inclui proteções contra a prisão ou detenção de diplomatas durante o trabalho oficial, bem como contra a apreensão de bens da própria ONU.

Em resposta, um funcionário da organização, que não respondeu a perguntas sobre a resolução, negou que o processo vise criar “impunidade” e garantiu que todos vão cumprir a legislação aplicável e operar sob mecanismos de supervisão — embora não tenha especificado quais. “Não existe nenhuma resolução em vigor ou estrutura de imunidade do tipo descrito nas suas perguntas… Qualquer sugestão de que esse processo tenha como objetivo criar ilegalidade ou impunidade é errada, enganosa e distorce completamente a questão”, afirmou em comunicado. Além disso, a mesma fonte da organização classifica como “categoricamente falsa” a “sugestão de que o presidente terá um papel no estabelecimento ou na suspensão da imunidade legal em Gaza”.

A liderança do Conselho de Paz de Donald Trump assenta num núcleo duro de sete membros, onde figuram pessoas do círculo próximo de Donald Trump, como o seu genro Jared Kushner, o enviado especial Steve Witkoff, a chefe de gabinete do presidente, Susie Wiles, e o chefe da diplomacia de Washington, Marco Rubio. Apesar das promessas internacionais que rondam os milhares de milhões de dólares, o projeto ainda não saiu do papel: a maioria dos fundos não foi transferida e não há registo de contratos de relevo.

Fonte: Observador, 28 de junho de 2026

"Podemos fazer praticamente o que quisermos". O que é o Conselho de Paz que Trump criou, quem o lidera e quais são os aliados?

Trump avançou com o projeto que pretende resolver conflitos globais. Acusa ONU de falhar, mas garante que não a quer substituir. Conselho de Paz envolve (muito) poder e dinheiro e divide os aliados

O presidente dos Estados Unidos está, uma vez mais, no centro da diplomacia internacional. Donald Trump lançou, formalmente, o chamado Conselho de Paz (Board of Peace, em língua inglesa), uma nova organização internacional que promete resolver conflitos globais, a começar pelo conflito em Gaza. O projeto, apresentado esta quinta-feira em Davos, na Suíça, surge como uma alternativa “mais eficaz” às estruturas existentes e está a gerar entusiasmo entre alguns aliados e desconforto entre outros.

O Conselho de Paz nasce de uma forma pouco convencional. Por um lado, há dezenas de países que já aceitaram o convite de Trump para integrar a organização, incluindo aliados históricos dos Estados Unidos, regimes autoritários e países diretamente envolvidos em conflitos armados. Por outro, várias democracias europeias recusam participar, levantando dúvidas constitucionais, jurídicas e políticas — sobretudo quanto à concentração de poder nas mãos de um único líder.

Donald Trump, muito “honrado” por ser presidente deste projeto, subiu ao palco do Fórum Económico Mundial para discursar e formalizar o tratado do Conselho de Paz. Trata-se de um dia “muito emocionante”, disse, afirmando que “todos [os países] querem fazer parte” — apesar de alguns já terem recusado o convite. Durante o seu discurso, reiterou que esta organização irá ajudar a alcançar a paz duradoura na Faixa de Gaza. “Temos pequenos fogos que vamos apagar, mas são pequenos”, sublinhou, fazendo um aviso ao Hamas: “Têm de entregar as armas e, se não o fizerem, será o fim [deles]”.

“Estamos empenhados em garantir que Gaza se torna desmilitarizada, seja governada de forma adequada e reconstruída de forma bela. Vai ser um grande plano e foi aqui que começou o Conselho de Paz”, afirmou, acrescentando: “E podemos fazer inúmeras coisas. Assim que este conselho estiver completamente formado, podemos fazer praticamente o que quisermos. E iremos fazê-lo em conjunto com as Nações Unidas”.

Depois de falar nas suas conquistas do último ano, nomeadamente as “oito guerras” que conseguiu parar, da captura do “ditador fora-da-lei Nicolás Maduro” e da guerra na Ucrânia (que esperava que “seria fácil” de resolver), o líder dos Estados Unidos convidou os representantes do Bahrain e de Marrocos a subir ao palco para “colocar o Conselho de Paz em pleno funcionamento”. A carta que oficializa a criação do Conselho de Paz foi, logo de seguida, assinada.

“A carta está agora em vigor e o Conselho da Paz é agora uma organização internacional oficial”, anunciou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, na cerimónia, que contou com a presença de vários líderes que aceitaram o convite de Washington.

Mas, afinal, estamos perante um mecanismo pragmático para desbloquear conflitos internacionais ou uma tentativa de criar uma ONU paralela, desenhada à imagem de Donald Trump?

O que é o Conselho de Paz que Trump criou? Como funciona e quem lidera a organização?

O Conselho de Paz foi anunciado, pela primeira vez, em setembro de 2025, como peça central do plano de 20 pontos da administração Trump para pôr fim à guerra na Faixa de Gaza. Na altura, surgia como um “organismo internacional transitório”, responsável por supervisionar a reconstrução do território palestiniano, coordenar o financiamento internacional e garantir estabilidade até que a Autoridade Palestiniana estivesse reformulada e pronta para assumir o controlo.

O projeto rapidamente ganhou outra dimensão. O rascunho do estatuto, conhecido como charter e divulgado pela agência Reuters, deixa claro que o Conselho de Paz não se limita a Gaza. Pelo contrário, define-se como uma organização internacional com personalidade jurídica própria, destinada a “promover estabilidade, restaurar governação legal e assegurar uma paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos”.

O objetivo é ambicioso e claro: criar uma estrutura “mais ágil e eficaz” do que as instituições existentes, com capacidade para intervir em vários cenários de conflito, desenvolver boas práticas de construção da paz e mobilizar recursos internacionais sem o que Trump considera ser o “bloqueio burocrático” das Nações Unidas.

Na última sexta-feira, o líder norte-americano anunciou os nomes que compõem o Conselho de Paz, do qual é o presidente, e os respetivos órgãos. Existem, segundo o comunicado da Casa Branca, dois conselhos: um Conselho Executivo Fundador, igualmente composto por membros do governo Trump; e um Conselho Executivo de Gaza, do qual fazem parte atores envolvidos nas negociações como o Egito, o Qatar ou os Emirados Árabes Unidos, que devem atuar na governação e prestação de serviços na região. Ambos irão funcionar em coordenação com o Comité para a Administração de Gaza, presidido por Ali Sha’ath, antigo vice-ministro palestiniano.

O Conselho Executivo fundador é composto por seis norte-americanos — sendo três membros da administração Trump — e um britânico. Inclui o secretário de Estado Marco Rubio, o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair, o enviado especial norte-americano para a Faixa de Gaza e Ucrânia Steve Witkoff, o genro do presidente, Jared Kushner, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, o multimilionário e CEO da Apollo Global Management, Marc Rowan, e Robert Gabriel, conselheiro de segurança do presidente norte-americano.

“Para operacionalizar a visão do Conselho de Paz – sob a presidência do presidente Donald J. Trump – foi formado um Conselho Executivo fundador, composto por líderes com experiência em diplomacia, desenvolvimento, infraestruturas e estratégia económica”, referiu a Casa Branca na nota divulgada. “Cada membro do Conselho Executivo supervisionará uma área específica, crucial para a estabilização e o sucesso a longo prazo de Gaza, incluindo, entre outros, o reforço da capacidade de governação, as relações regionais, a reconstrução, a atração de investimento, o financiamento em grande escala e a mobilização de capital”, acrescentou o documento.

O Conselho de Paz conta, ainda, com dois conselheiros seniores, Aryeh Lightstone, CEO do Abraham Accords Peace Institute, e Josh Gruenbaum, investidor de capital privado e que foi nomeado comissário do Serviço Federal de Aquisições, que devem “liderar a estratégia e as operações diárias e traduzir o mandato e as prioridades diplomáticas do Conselho numa execução disciplinada”.

Entretanto, para além deste primeiro Conselho Executivo fundador, a administração Trump divulgou um segundo comité de altos funcionários, chamado Conselho Executivo de Gaza, que “ajudará a apoiar uma governação eficaz e a prestação de serviços de excelência que promovam a paz, a estabilidade e a prosperidade para o povo de Gaza”. Deste conselho fazem parte Steve Witkoff, Jared Kushner, Tony Blair, Marc Rowan, o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Hakan Fidan, o diplomata do Qatar Ali Al-Thawadi, o chefe dos serviços secretos egípcio, Hassan Rashad, o ministro de Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos, Reem Al-Hashimy, o empresário israelita Yakir Gabay, o antigo coordenador humanitário da ONU, Sigrid Kaag, e Nickolay Mladenov, político búlgaro e antigo enviado da ONU para o Médio Oriente, que também foi nomeado Alto Representante para Gaza e servirá como elo no terreno entre o Conselho da Paz e o Comité Nacional de Administração de Gaza.

Outro nome anunciado pela Casa Branca é o do major-general Jasper Jeffers, militar com anos de experiência e que teve um papel fundamental no cessar-fogo entre Israel e o Líbano, que foi nomeado Comandante da Força Internacional de Estabilização com o objetivo de “estabelecer a segurança, preservar a paz e criar um ambiente duradouro livre de terrorismo”.

Que países já aceitaram o convite de Trump?

De acordo com a Casa Branca, citada por jornais internacionais como a BBC e o New York Times, cerca de 35 líderes mundiais já aceitaram participar no Conselho de Paz, de um total de 50 a 60 convites enviados, incluindo Portugal.

Entre os primeiros a confirmar a adesão estão os aliados estratégicos dos Estados Unidos no Médio Oriente, como Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita, Qatar e Egito, que esperam ver no Conselho uma oportunidade para consolidar o cessar-fogo na Faixa de Gaza e influenciar a reconstrução do território palestiniano.

“Os ministros reiteram a afirmação do apoio dos seus países aos esforços de paz liderados pelo presidente Trump e reafirmam o compromisso dos seus países em apoiar a implementação da missão do Conselho da Paz enquanto órgão de transição”, refere o comunicado conjunto destes países, citado pelo Haaretz.

Também aderiram à organização países da NATO como a Turquia e a Hungria, cujos líderes mantêm relações próximas com Donald Trump, assim como vários Estados da Ásia Central, dos Balcãs, da América Latina e do Sudeste Asiático, incluindo Marrocos, Paquistão, Indonésia, Kosovo, Vietname, Paraguai, Uzbequistão e Cazaquistão.

A adesão da Arménia e do Azerbaijão é apresentada pela administração norte-americana como um sucesso diplomático, depois de ambos terem assinado um acordo de paz mediado pelos Estados Unidos. Mais controversa é a participação da Bielorrússia: Alexander Lukashenko, há muito isolado pelo Ocidente devido ao seu histórico em relação ao apoio à Rússia na guerra da Ucrânia, aceitou o convite num sinal de reaproximação entre Washington e Minsk.

Já esta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos confirmou que Vladimir Putin também aceitou o convite para integrar o Conselho. “Tenho algumas pessoas controversas nesse conselho, mas são pessoas que fazem o trabalho. São pessoas que têm uma influência enorme”, disse Trump aos jornalistas no Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça. “Queremos todas as nações onde as pessoas têm controlo e poder!”, sublinhou. “Se colocasse apenas bebés no conselho, não haveria grande coisa. Por isso é que [Putin] foi convidado. E ele aceitou”, anunciou Trump, referindo-se a Putin.

Por seu turno, o presidente russo admitiu ceder ativos russos congelados nos Estados Unidos, avaliados em mil milhões de dólares (855,7 milhões de euros), para reconstruir a Palestina, após um acordo de paz com a Ucrânia. “Os fundos restantes dos nossos ativos congelados nos Estados Unidos poderiam ser usados para reconstruir os territórios danificados durante os combates, após a assinatura de um tratado de paz entre a Rússia e a Ucrânia. Estamos a discutir essa possibilidade com representantes do governo norte-americano”, declarou Vladimir Putin numa reunião com o Conselho de Segurança.

Putin propôs que os fundos fossem enviados para o Conselho de Paz. “Mesmo antes de decidir sobre a nossa participação no Conselho de Paz e no seu trabalho, dada a relação especial da Rússia com o povo palestiniano, penso que poderíamos enviar mil milhões de dólares dos ativos russos congelados durante a anterior administração norte-americana para o Conselho de Paz”, declarou o chefe de Estado russo.

Por fim, Israel também participará no Conselho de Paz para a Faixa de Gaza. O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, aceitou o convite do presidente norte-americano, anunciou esta quarta-feira o seu gabinete nas redes sociais.

No entanto, Israel terá rejeitado qualquer papel da Autoridade Palestiniana em Gaza, comparando o organismo sediado em Ramallah ao Hamas e insistindo que este tem de passar por reformas significativas. Deste modo, um alto diplomata árabe afirmou ao Times of Israel que a condição terá levado a Turquia e o Qatar a preencherem este vazio. A Casa Branca ainda não se pronunciou.

Que países recusaram o convite para integrar o projeto?

A resposta europeia tem sido marcada por rejeições explícitas. Reino Unido, França, Noruega e Suécia já recusaram formalmente o convite.

Paris considera que o estatuto do Conselho levanta “questões graves” sobre o respeito pela estrutura e princípios das Nações Unidas e pela ordem internacional baseada em regras. A recusa francesa levou Trump a ameaçar impor tarifas de 200% sobre vinhos e champanhes franceses, uma tentativa de pressão política que o Governo francês classificou como “inaceitável”.

Questionado pelos jornalistas sobre a nega de Macron, Trump disse: “Ele disse mesmo isso? Bem, ninguém o quer porque ele deixará o cargo muito em breve. Vou impor uma tarifa de 200% sobre os vinhos e champanhes [franceses], e ele vai integrar [o Conselho de Paz]”, disse.

As exportações de bebidas espirituosas e vinhos para os Estados Unidos estão atualmente sujeitas a uma taxa de 15%, pelo que, se ameaça do presidente norte-americano se concretizasse, as tarifas sobre estes produtos iriam subir de forma significativa.

A Eslovénia também recusou, argumentando que o Conselho interfere perigosamente com o equilíbrio da ordem internacional e Itália levantou dúvidas constitucionais, com responsáveis políticos a alertarem que a participação num órgão liderado por um único chefe de Estado poderia violar a Constituição italiana, não tendo tomado, ainda, nenhuma decisão.

De acordo com a agência Reuters, o Canadá aceitou “em princípio”, mas rejeita pagar para obter um lugar permanente. Porém, ao final do dia de quinta-feira, foi noticiado que Donald Trump retirou o convite feito ao primeiro-ministro canadiano, depois do discurso histórico feito pelo canadiano na cimeira de Davos, onde instou as “potências médias” a unirem-se contra as potências “hegemónicas”.

Já o governo de Espanha agradeceu o convite, mas recusou integrar “Conselho de Paz” lançado por Trump. Pedro Sánchez, em viva voz, recusou o convite e sublinhou que Espanha está totalmente comprometida com o multilateralismo em que assenta a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Agradecemos o convite, mas recusamos” participar na iniciativa lançada pelo Presidente dos EUA, afirmou o chefe do governo espanhol em Bruxelas, depois do Conselho Europeu de emergência convocado por António Costa.

Outros países também foram convidados, mas ainda não se comprometeram. É o caso de Camboja, China, Croácia, Alemanha, Índia, Paraguai, Singapura, Tailândia e Ucrânia.

A Santa Sé foi, também, convidada a integrar o projeto e o Papa Leão XIV está a analisar a proposta. “Trump está a convidar vários países para participarem e creio ter lido que a Itália também está a refletir sobre a possibilidade de aderir”, indicou o cardeal Pietro Parolin, acrescentando: “Recebemos esse convite também. O Papa também o recebeu e estamos a avaliar o que fazer. Estamos a analisar a situação”.

É necessário pagar para participar no Conselho de Paz?

Mil milhões de dólares. É este o valor que vai custar aos países que queiram uma adesão permanente ao Conselho de Paz.

O valor foi adiantado pela Bloomberg, tendo, entretanto, o Times of Israel divulgado o documento completo que irá reger este organismo. “Cada Estado-Membro terá um mandato não superior a três anos a partir da entrada em vigor da presente Carta, sujeito a renovação pelo presidente. O mandato de três anos não se aplica aos Estados-Membros que contribuam com mais de 1 000 000 000 de dólares americanos em fundos em dinheiro para o Conselho da Paz no primeiro ano após a entrada em vigor da Carta”, lê-se no documento.

O poder de decisão sobre a continuidade dos países fica nas mãos de Donald Trump, mas também o poder de decidir quem pode entrar. Com efeito, logo o primeiro artigo a seguir ao preâmbulo e ao capítulo que define os objetivos do Conselho de Paz estabelece que a adesão “é limitada aos Estados convidados a participar pelo presidente”.

Este valor serviria, segundo a carta, para financiar as atividades do Conselho, sobretudo a reconstrução da Faixa de Gaza. A Casa Branca garantiu, posteriormente, que não haverá “salários exorbitantes” nem “grandes burocracias”, prometendo mecanismos rigorosos de controlo financeiro.

Ainda assim, não é claro quantos países estão dispostos a pagar — e alguns, como o Canadá, já disseram que não o farão, o que também terá contribuído para a decisão de Trump de retirar o convite feito a Mark Carney.

Iniciativa de Trump pretende substituir as Nações Unidas?

Oficialmente não. Mas, na prática, a dúvida mantém-se. Trump tem sido ambíguo neste aspeto. Se por um lado afirmou que o Conselho de Paz “pode vir a substituir a ONU”, por outro disse que acredita “no potencial” desta organização, devendo esta continuar.

“Quer dizer, a ONU simplesmente não tem sido muito útil. Sou um grande fã do potencial da ONU. Mas nunca esteve à altura desse potencial. Acredito que devemos deixar a ONU continuar, porque o potencial é enorme”, disse o líder norte-americano durante uma conferência de imprensa na Casa Branca esta terça-feira.

Já durante a assinatura da carta que oficializa o Conselho, Trump afirmou que existem “pessoas excelentes” na ONU, mas acrescentou que não falou com nenhuma delas quando estava a trabalhar nas “oito guerras” que terminou. Para o líder dos Estados Unidos, a ONU não se esforçou o suficiente para as terminar, mas garante que o Conselho de Paz vai trabalhar “em coordenação” com as Nações Unidas.

“Sempre disse que as Nações Unidas têm um potencial enorme, mas não o usaram. Não tentaram o suficiente. Há um grande potencial nas Nações Unidas e acho que a combinação do Conselho de Paz, com o tipo de pessoas que temos aqui, juntamente com as Nações Unidas, pode ser algo muito único para o mundo”, discursou.

Também o enviado especial dos Estados Unidos, Steve Witkoff, insistiu que o Conselho de Paz é apenas “um grupo de líderes a partilhar ideias para alcançar a paz”. “É disso que precisamos”, reiterou durante uma entrevista citada pela CBS News.

No entanto, o estatuto do Conselho, a concentração de poder em Trump, a capacidade de criar forças de estabilização, intervir em conflitos globais e a retórica de criar uma alternativa “mais eficaz” fazem soar os alarmes em vários países. França e China, por exemplo, veem o projeto como uma tentativa clara de contornar ou rivalizar com a ONU, sobretudo com o Conselho de Segurança, onde a Rússia e a China têm poder de veto.

O Conselho de Paz é, assim, tanto uma aposta ambiciosa como um teste à ordem internacional. Para uns, representa pragmatismo e capacidade de desbloquear conflitos onde as Nações Unidas falharam. Para outros, é um instrumento de poder pessoal, moldado à imagem de Donald Trump e com regras feitas à medida.

Fonte: Observador, 22 de janeiro de 2026