Espanha paga 2,5 milhões a vítima de um dos maiores erros judiciais da democracia do país

 

Sam & Cat (2013–2014) - Jennette McCurdy

Detido em 1991, Ahmed Tommouhi passou 15 anos na prisão. Quem o condenou é hoje a ministra da Justiça espanhola, Margarita Robles. Mas foi vítima de “erro judicial inequívoco e qualificado”, nas palavras do Tribunal Supremo de Espanha

Ahmed Tommouhi foi detido em 1991 e condenado por violação, passou 15 anos na prisão e vai agora receber 2,5 milhões de euros de indemnização, por ter sido vítima de um dos maiores erros judiciais da democracia espanhola.

Hoje com 75 anos, Ahmed Tommouhi vive em Barcelona e viu-se esta semana de novo nas primeiras páginas dos jornais e nos noticiários das televisões, depois de o Tribunal Supremo de Espanha ter decidido que o Estado tem de o indemnizar com 2,5 milhões de euros por um "erro judicial inequívoco e qualificado" que tem como uma das protagonistas a juíza que é hoje ministra da Justiça, Margarida Robles.

Por causa desse erro, Ahmed Tommouhi ficou, como sublinhou o Tribunal Supremo, "privado de liberdade durante um período extraordinariamente prolongado" e isto apesar de já em 1997 ter sido evidente que não era culpado.

Ahmed Tommouhi, trabalhador na construção civil, era imigrante em Espanha há poucos meses quando foi detido, em 1991, com outro marroquino, Abderrazak Mounib, vendedor ambulante que não conhecia. Os dois foram suspeitos de serem os autores de uma onda de assaltos e violações na Catalunha (nordeste de Espanha).

Ambos foram condenados em 1992 com base numa única prova - a identificação por uma parte das vítimas, quando foram colocados numa fila de suspeitos e depois de terem sido levados à esquadra algemados, percorrendo os corredores onde esperavam as denunciantes, o primeiro erro do processo policial e judicial.

Abderrazak Mounib morreu de enfarte na prisão, em 2000, e Ahmed Tommouhi saiu em liberdade condicional em 2006, sem nunca aceitar qualquer acordo em troca de uma redução da pena, como frequentar terapias para agressores sexuais. Disse sempre que era inocente e isso seria reconhecer-se como culpado e pelo mesmo motivo rejeitou pedir um indulto, "um perdão de um crime".

Ahmed Tommouhi foi condenado e declarado culpado de quatro violações, em três sentenças diferentes, por ter sido identificado por uma vítima, então com 14 anos, que mais tarde reconheceu, publicamente, poder ter-se enganado, apelando ela mesma a que o caso fosse revisto.

Mas ainda antes, durante o próprio julgamento, foi cometido aquele que agora o Tribunal Supremo qualificou como um "erro judicial inequívoco e qualificado" - foi ignorada "uma prova pericial biológica" segundo a qual o ADN do sémen encontrado na roupa de uma vítima não era compatível com os de Ahmed Tommouhi ou Abderrazak Mounib.

O júri do tribunal que os condenou, coordenado por Margarita Robles, ignorou essa prova, "apesar de ter sido admitida e formar parte do processo", e quando os peritos chamados a testemunhar não apareceram na sessão a que tinham sido chamados, o julgamento não foi interrompido nem foram de novo notificados, como pedia a defesa.

"Esse erro foi determinante", como sublinhou o Tribunal Supremo, mas não é o único.

Quando Ahmed Tommouhi e Abderrazak Mounib já estavam na prisão, repetiu-se, em 1996, nova onda de assaltos e violações, com o mesmo 'modus operandi', com vítimas a identificarem de novo os dois homens como autores dos crimes num conjunto de fotografias que lhes eram apresentadas.

Foi então detido um homem, Antonio García Carbonell, espanhol, muito parecido fisicamente com Ahmed Tommouhi e cujo ADN era compatível com os restos de sémen identificados na roupa da vítima de 1991.

Em 1997, com base no caso de Antonio García Carbonell, foi anulada a primeira condenação a Ahmed Tommouhi e Abderrazak Mounib, mas as autoridades recusaram sempre reabrir ou pedir a revisão das restantes, pelo que ambos continuaram presos.

O Ministério Público propôs em 1997 um indulto para os dois homens (que foi recusado pelos sucessivos governos espanhóis) mas nunca pediu a revisão dos casos.

Foi só na sequência do trabalho do jornalista do El Pais Braulio García Jaén, que a partir de 2004 se interessou pelo caso, que existiram desenvolvimentos.

O jornalista publicou vários artigos e um livro sobre Ahmed Tommouhi e pela primeira vez denunciou a prova científica biológica que tinha sido ignorada. O processo foi então revisto pelo Supremo espanhol, já depois de cumprida toda a pena de prisão por parte do inocente condenado.

Em sucessivas decisões do Supremo, foram anuladas todas as condenações (a última em 2025) e agora decidida uma indemnização para Ahmed Tommouhi, com o Supremo a justificar o valor de 2,5 milhões de euros com a "excecional gravidade" do caso e o impacto "nas oportunidades de vida" e na personalidade do afetado, que "excede em muito os parâmetros ordinários dos supostos de prisão indevida".

Ahmed Tommouhi, que tem hoje uma perna amputada devido a problemas de diabetes e circulação, não voltou a trabalhar depois de sair da prisão.

"Esses 2,5 milhões de euros não me permitirão recuperar a juventude, nem a vida, nem todo o tempo que não pude passar com os meus filhos e que me roubaram", disse Ahmed Tommouhi na sexta-feira ao El Pais.

Acrescentou que foi condenado "por erros ou por racismo" e "do pesadelo nunca se sai, esquece-se um pouco", mas reconheceu que com estas decisões do Supremo lhe devolveram a honra.

O livro do jornalista Braulio García Jaén sobre este caso tem como título "Justiça poética", um sistema que, nas palavras do autor, "substitui a valorização das provas pela construção de um relato que persegue não tanto o delito, mas a sensação de impunidade".

Fonte: Expresso, 20 de junho de 2026

Justiça poética, efetivamente. Uma meritíssima juíza com essa sólida formação académica reúne todos os requisitos para ser ministra.