Órgão de supervisão do TPI pede demissão de Karim Khan

Em 2024, Karim Khan foi acusado por uma funcionária de má conduta sexual. Um ano mais tarde, uma segunda mulher apresentou queixa, alegando que o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) se comportou de forma inadequada, sujeitando-a a avanços sexuais indesejados. Na sequência da primeira acusação, o gabinete executivo do órgão de supervisão da instituição recomendou “a destituição do cargo do funcionário eleito” por considerar que ocorreu uma grave violação dos deveres inerentes à sua função, avançou a Reuters.

“As provas estabelecem, sem qualquer dúvida razoável, que o procurador (…) manteve uma relação sexual com (a vítima)”, lê-se numa cópia da decisão do órgão de supervisão do TPI, efetivada a 8 de junho e analisada pela agência de notícias, que cita o relatório de uma investigação das Nações Unidas, com a duração de um ano, encomendada pela instituição.

O documento, com 27 páginas, foi revelado à Reuters por duas fontes independentes e refere que a relação entre Khan e a funcionária terá começado em março de 2023. “O seu comportamento escalou com o tempo, resultando num contacto sexual não consensual com ela no seu escritório, na sua residência privada e enquanto estava em missão”, pode ler-se. “No contexto deste desequilíbrio de poder, uma relação sexual nunca poderia ser apropriada”.

“A decisão é ilegal, processualmente injusta e não é sustentada por provas”, disseram os advogados de Khan, que foi suspenso pelo TPI e pelo organismo regulador independente britânico para advogados. Em declarações enviadas à agência de notícias na terça-feira, citaram ainda uma revisão feita por juízes que consideraram as provas insuficientes para comprovar as alegações.

No entanto, o órgão de supervisão rejeitou o parecer consultivo dos juízes externos e concluiu que existiam provas suficientes para tomar uma decisão, que deverá pesar na votação sobre o futuro de Karim Khan, marcada para 24 de julho, em Nova Iorque, pela Assembleia dos Estados Partes do TPI, que reúne os 125 Estados-membros da instituição. Segundo a Reuters, pelo menos 63 precisam de aprovar a destituição do procurador-geral.

Os apoiantes de Khan, de acordo com a agência de notícias, acreditam que o procurador se tornou alvo de perseguição política depois de ter solicitado, em 2024, mandados de captura contra responsáveis israelitas pela atuação de Israel em Gaza, incluindo o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant. Apontam ainda como fator a investigação anteriormente conduzida pelo TPI sobre alegados crimes cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.

Os mandados de captura permanecerão em vigor mesmo que Khan seja destituído do cargo, uma vez que já foram confirmados pelos juízes do TPI. Desde que o procurador-geral entrou em licença voluntária em maio, a gestão do gabinete tem sido assegurada por procuradores-adjuntos.

Fonte: Observador, 24 de junho de 2026