Alemanha: fim da baixa médica por telefone, imposto sobre ricos e reforma das pensões

Friedrich Merz, um bebé chorão em sinagogas, sabe quem é o seu dono

A coligação formada pela CDU, CSU e SPD apresentou as linhas gerais das reformas para a Alemanha, anunciadas há meses. Neste contexto, os parceiros chegaram a acordo sobre um conjunto de 34 medidas — tais como uma maior flexibilidade no mercado de trabalho e a abolição da comunicação de baixa por doença por telefone.

Além disso, a coligação governamental apresentou um pacote de medidas para combater os abusos do sistema social.

O chanceler federal Friedrich Merz anunciou, na conferência de imprensa conjunta de quinta-feira, que o orçamento médio das famílias na Alemanha seria aliviado em 600 euros por ano.

O líder do SPD e vice-chanceler Lars Klingbeil afirmou estar satisfeito com o acordo.

Principais decisões:

Imposto sobre o rendimento

A taxa máxima de 42 % mantém-se, mas passará a aplicar-se apenas a rendimentos superiores aos atuais 70 000 euros.

No imposto sobre os mais ricos, a coligação acordou uma escala. Para rendimentos anuais a partir de 250 000 euros será aplicada uma taxa de 45 %, e quem ganhar mais de 280 000 euros pagará 47%. A coligação apresenta esta opção como uma "distribuição justa dos encargos através de um aumento moderado do imposto sobre os mais ricos".

Mais contratos a termo e abertura ao domingo

Para aumentar a flexibilidade na economia, a coligação quer alargar a possibilidade de recorrer a contratos de trabalho a termo e permitir horários de abertura mais longos ao domingo.

Fim da baixa médica por telefone

Prevê-se o fim da baixa médica por telefone e a obrigação de apresentar um certificado de incapacidade para o trabalho desde o primeiro dia de doença. Segundo Merz, os casos de doença aumentaram de forma exorbitante após a pandemia de Covid-19, e o governante já tinha criticado anteriormente o número elevado de faltas por doença.

Além disso, no futuro os trabalhadores terão de entregar este certificado obrigatoriamente desde o primeiro dia em que adoecem.

Sem nacionalização de empresas de habitação

A nacionalização de empresas de habitação passa a ser proibida, medida que, segundo a coligação, reduz a incerteza para os investidores.

Redução da burocracia

Na simplificação administrativa, está prevista a limitação temporal das bases legais para prestações estatais, através de cláusulas de caducidade, conhecidas como "sunset clauses", consideradas um instrumento eficaz de desburocratização.

Reforma das pensões

Uma comissão preparou os passos essenciais da reforma das pensões, que prevê o aumento gradual da idade da reforma, a eliminação dos chamados miniempregos e a introdução de um regime de pensões por capitalização.

A ministra do Trabalho, Bärbel Bas (SPD), descreveu o pacote de pensões como uma "obra coerente", e o chanceler Friedrich Merz prometeu também pôr em prática as propostas.

As reformas fiscais foram o principal ponto de discórdia entre democrata-cristãos e social-democratas: o SPD quer que as pessoas mais abastadas na Alemanha contribuam mais, enquanto a CDU/CSU tinha excluído aumentos de impostos.

A coligação pretende aliviar sobretudo os rendimentos baixos e médios a partir de 1 de janeiro de 2027. O ponto crítico tem sido a questão da compensação financeira: o SPD propôs uma taxa máxima mais elevada e um aumento do imposto sucessório, mas a União opôs-se.

Nos próximos meses, o governo quer aplicar um pacote de reformas que abrange a fiscalidade, as pensões, a saúde, os cuidados, o mercado de trabalho e a redução da burocracia.

Sem grande «big bang»

Antes da reunião de coligação de sete horas em Berlim, o chanceler federal Friedrich Merz declarou: "A minha expectativa é que consigamos dar um grande salto em frente na modernização do nosso país". Ao mesmo tempo, admitiu que não haverá um «grande big bang». O objetivo do governo, sublinhou, é "fazer tudo para que os agregados familiares possam consumir e a indústria possa investir".

Os parceiros de coligação procuraram sobretudo evitar um novo conflito público, depois do confronto aberto entre o chanceler Friedrich Merz e o vice-chanceler Lars Klingbeil na reunião na Villa Borsig ter dominado as manchetes durante meses. Mais tarde, a ministra da Economia da CDU, Katherina Reiche, veio também expor em público as suas divergências com o ministro das Finanças do SPD, Klingbeil.

Pressão das eleições regionais de setembro

Os responsáveis políticos na capital alemã sentem também pressão devido às eleições regionais de setembro em Saxónia-Anhalt, Berlim e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental.

Nas sondagens, a AfD surge em primeiro lugar em Saxónia-Anhalt e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental.

Em Berlim, a CDU de Kai Wegner caiu para o quarto lugar na sondagem da estação pública RBB para as eleições do parlamento regional, atrás de todos os partidos da oposição – a Esquerda (Die Linke), a AfD e os Verdes.

Fonte: Euronews, 2 de julho de 2026

Governo alemão anuncia reforma que aumenta impostos dos mais ricos

Governo de Merz vai criar o chamado “imposto sobre a riqueza”. “Quem ganha mais deve contribuir mais. É uma questão de justiça se queremos que o país avance”, defendeu o ministro das Finanças

O governo alemão anunciou esta quinta-feira (2 de julho) uma reforma que vai afetar pensões, fiscalidade, competitividade e poder de compra para ultrapassar a crise económica no país.

Estas reformas incluem a redução da carga fiscal sobre a classe média, aumentando as contribuições dos mais ricos, afirmou o chanceler alemão, Friedrich Merz, em conferência de imprensa para anunciar o acordo, após meses de divergências entre os partidos da coligação governamental, os conservadores (CDU-CSU) e os sociais-democratas (SPD).

Desde logo, a reforma implica baixar os impostos pagos por pessoas de baixo e médio rendimento e aumentar a tributação sobre rendimentos superiores a 250 000 euros anuais.

De acordo com os cálculos do governo, a partir de 2028, quando as medidas estiverem totalmente implementadas, uma família trabalhadora com dois filhos e um rendimento tributável conjunto de 60 000 euros poderá poupar mais de 600 euros por ano em comparação com a situação atual.

Merz afirmou que se trata de “uma quantia considerável, tendo em conta os recursos limitados das finanças públicas”.

O volume total de alívio fiscal resultante da reforma atinge aproximadamente 10 mil milhões de euros anuais, segundo o governo.

Para financiar esta medida, o governo vai criar o chamado “imposto sobre a riqueza”, adotando uma taxa de IRS de 45% para rendimentos tributáveis superiores a 250 000 euros por ano e uma nova taxa adicional de 47% para rendimentos superiores a 280 000 euros.

Desde 2007 que existe um “imposto sobre o património”, uma sobretaxa de três pontos percentuais para os contribuintes com rendimentos mais elevados, pelo que a taxa máxima de imposto no escalão proporcional mais elevado era anteriormente de 45%.

“Quem ganha mais deve contribuir mais. É uma questão de justiça se queremos que o país avance”, defendeu o ministro das Finanças, Lars Klingbeil, do Partido Social-Democrata, na conferência de imprensa.

Conservadores e sociais-democratas concordaram também em adotar a reforma da segurança social, proposta por uma comissão independente, até ao final do ano.

Neste caso, as medidas implicam um aumento da idade da reforma além dos 67 anos e inclui o alargamento da base de incidência contributiva e a introdução de uma componente capitalizada.

Além disto, haverá um novo combate ao absentismo no trabalho, tendo o governo decidido introduzir uma licença médica obrigatória desde o primeiro dia de doença e proibido a sua concessão após uma simples consulta telefónica.

A queda da economia na Alemanha tem afetado muito a aceitação do governo e feito ascender ainda mais a extrema-direita.

O desafio deste acordo era, segundo os líderes dos partidos da coligação, demonstrar que o governo não estava condenado à inação e que podia reformar um país carente de inovação e cuja indústria exportadora, outrora o motor do sucesso alemão, está a ser fortemente abalada pelos custos de energia e de mão-de-obra, pela burocracia, pela concorrência chinesa e pelas tarifas norte-americanas.

Demonstrar a capacidade de agir é ainda mais importante, dado que a CDU-CSU e o SPD estão determinados a impedir que o partido de extrema-direita AfD assuma o poder pela primeira vez em dois estados do leste durante as eleições regionais de setembro. Tal situação seria inédita na Alemanha do pós-guerra e constituiria um terramoto político.

“Sabemos que vocês (...) querem decisões e não querem disputas. E foi exatamente isso que fizemos”, sublinhou Merz na apresentação das reformas fiscais. “Temos também um pedido para vós. Juntem-se a nós. Apoiem-nos nas reformas”, acrescentou, assegurando que o governo fará tudo “para tirar o país da fragilidade estrutural do seu crescimento”.

Por fim, o governo prometeu ainda adotar uma política mais agressiva em relação à China no âmbito da União Europeia, dado que o maior cliente da Alemanha, agora o principal concorrente, é acusado de práticas comerciais desleais.

Fonte: Diário de Notícias, 2 de julho de 2026