Trump chamou-lhes “animais” e “insurretos”. Agora, quase metade dos processos por ataques a agentes do ICE cai em tribunal

 

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Tatyana Reisini procurava uma esquadra enquanto dois automóveis sem identificação a seguiam pelas ruas de Charlotte, na Carolina do Norte.

Aproximavam-se nos semáforos, tentavam colocar-se à frente do carro e não a deixavam escapar. Ao seu lado estava Kristen Roos. As duas mulheres, mães de crianças pequenas, mantinham-se ao telefone com o número de emergência e tentavam explicar à operadora o que estava a acontecer. “Estão literalmente a seguir-me. Estão a intimidar-nos.”

Tinham saído de casa nessa manhã de novembro para visitar um mercado de Natal. Pelo caminho, viram agentes federais de imigração num centro comercial ao ar livre e juntaram-se a um grupo que observava a operação e gritava na direção dos agentes. Reisini, cidadã norte-americana de ascendência equatoriana, e Roos faziam parte de uma rede de mães que acompanhava as ações contra imigrantes e avisava a comunidade sempre que os veículos federais apareciam.

Quando retomaram a viagem, perceberam que estavam a ser perseguidas. A operadora do 911, o número de emergência nos Estados Unidos, recomendou-lhes que procurassem uma esquadra ou uma bomba de gasolina, mas a tentativa de chegar a um lugar seguro terminou numa rua sem saída. Os dois automóveis fecharam-lhes a passagem. “Precisamos de ajuda agora. Eles vão magoar-nos.”

Um agente aproximou-se da janela da condutora e começou a parti-la com o cano da espingarda, apontado na direção de Reisini. Um morador registou a cena em vídeo.

Na gravação da chamada para o 911 ficaram os gritos das mulheres e a breve troca de palavras que se seguiu. “Não fizemos nada, não fizemos nada.” Do lado de fora chegou a resposta: “Fizeram, sim. Impediram-nos. Secção 111 do título 18 [do Código dos Estados Unidos]. Condução errática”.

Reisini e Roos foram retiradas do carro, algemadas e transportadas para as instalações locais do FBI, a polícia federal norte-americana. Horas depois, saíram acusadas ao abrigo de uma lei destinada a punir quem agride ou impede pela força um funcionário federal.

Gregory Bovino, responsável pela operação de imigração em Charlotte, partilhou, entretanto, uma publicação de uma conta de extrema-direita que classificava as duas mulheres como “terroristas liberais” e celebrou aquilo a que chamou “excelentes detenções por agressão”.

O Ministério Público acabaria por retirar as acusações.

A história das duas mães é uma das mais de 550 reconstruídas pelo New York Times numa investigação sobre a forma como a administração de Donald Trump tem utilizado a justiça criminal durante a ofensiva nacional contra a imigração. O jornal consultou documentos judiciais, transcrições de audiências e vídeos de dezenas de encontros que terminaram em detenções.

Dos mais de 400 casos já encerrados, 213 — quase metade — desmoronaram-se. Houve absolvições, acusações anuladas pelos tribunais e processos abandonados pelos procuradores. Apenas quatro pessoas foram condenadas por um júri. Das outras 22 que chegaram a julgamento, todas foram absolvidas.

O resultado está muito abaixo do habitual na justiça federal norte-americana, onde mais de 90% dos arguidos acabam por se declarar culpados ou ser condenados. A investigação encontrou agentes que iniciaram o confronto físico, versões oficiais incompatíveis com as imagens, provas ocultadas ou destruídas e dezenas de acusações retiradas antes de o governo ser obrigado a sustentá-las perante um juiz ou um grande júri.

No centro da ofensiva está a secção 111 do título 18 do Código Penal norte-americano, que pune quem agride, resiste ou impede pela força um funcionário federal. As penas variam consoante exista contacto físico, ferimentos ou utilização de armas — e podem atingir os 20 anos de prisão.

Durante décadas, a lei foi aplicada de forma relativamente limitada. Uma das grandes exceções ocorreu depois do ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021, quando serviu para acusar centenas de apoiantes de Trump que enfrentaram agentes policiais.

Com o regresso do republicano à Casa Branca e o aumento da resistência às operações migratórias, a administração passou a fazer uma leitura muito mais ampla da mesma norma para deter pessoas que interferiam com o ICE, o Serviço de Imigração e Alfândegas, ou com a Patrulha Fronteiriça.

Mais de duas dezenas foram acusadas depois de filmarem ou seguirem equipas federais, buzinarem, soprarem apitos ou gritarem avisos como “a imigração está a chegar”. Em nenhum desses casos existia sequer a alegação de contacto físico com os agentes.

Em mais de 100 processos, os procuradores não sustentaram que algum funcionário federal tivesse ficado ferido. Noutros, as lesões tinham sido provocadas pelos próprios agentes ou por colegas. Um juiz anulou a acusação contra um imigrante ao concluir que o agente envolvido se cortara nos fragmentos de uma janela que ele próprio tinha partido.

Sessenta e cinco processos foram retirados ou reduzidos antes do prazo para que o Ministério Público apresentasse as provas a um juiz ou a um grande júri, uma sucessão de recuos que antigos procuradores federais consideram invulgar.

A administração norte-americana rejeita a conclusão de que as acusações foram apresentadas sem fundamento. O Departamento de Segurança Interna atribui o aumento dos processos a um crescimento “maciço” da violência e das ameaças contra as forças federais, enquanto o Departamento de Justiça considera correto que os procuradores responsabilizem os suspeitos “até ao limite máximo da lei”.

Bovino, uma das figuras mais visíveis e agressivas da ofensiva migratória, considera que o problema foi precisamente o contrário: houve poucas acusações e demasiados procuradores perderam a coragem antes de levar os processos até ao fim. “Fomos excessivamente criteriosos na escolha de quem acusámos ao abrigo da secção 111 do título 18.”

A investigação encontrou, porém, dezenas de situações em que foram os agentes a iniciar o contacto físico.

Quentin Williams, assistente de educação especial numa escola de Minneapolis, aproximou-se de um grupo que observava uma operação federal dentro do recinto escolar. Algumas pessoas filmavam, outras gritavam — e os vídeos mostram Bovino a correr na direção de Williams e a empurrá-lo. Na confusão, os agentes agarraram o funcionário pelo cabelo, atiraram-no ao chão e, segundo o relato que escreveu ainda nesse dia, apertaram-lhe o pescoço: “Não consegui deixar de pensar em George Floyd. Tive medo de morrer”.

Bovino apresentou Williams como parte de um grupo de “desordeiros e anarquistas” que se recusava a cumprir ordens policiais.

O funcionário foi detido e libertado no mesmo dia, mas duas semanas depois apareceu entre 16 pessoas acusadas de impedirem agentes federais. Uma declaração prestada sob juramento alegava que tentara agarrar e levantar do chão um elemento da Patrulha Fronteiriça. As imagens examinadas pelo New York Times não mostravam esse gesto. O crime foi primeiro reduzido a uma infração menor e, mais tarde, o processo foi abandonado.

Em mais de 20 casos perdidos ou retirados pelo governo, imigrantes e manifestantes sustentaram que aquilo que a acusação descrevia como agressão fora, na verdade, uma tentativa de defesa contra a força iniciada pelos agentes.

Jaime Diaz, um hondurenho sem documentos, foi acusado de atingir um elemento da Patrulha Fronteiriça “duas ou três vezes” durante uma operação rodoviária no Texas. No julgamento, as imagens da câmara corporal mostraram o homem, de baixa estatura, a ser agarrado pelo pescoço, derrubado e atingido a soco por um agente muito maior.

O júri absolveu Diaz, que ficou depois sujeito a deportação.

O advogado Roberto Balli viu nas imagens uma inversão dos papéis habituais: “Antigamente, com base nestas câmaras corporais, seria este agente a poder ser acusado. Em vez disso, processaram o meu cliente”.

Os tribunais encontraram ainda problemas que iam além do uso da força. Em mais de 30 casos, os juízes criticaram agentes ou procuradores por ocultarem ou destruírem provas, violarem regras processuais ou apresentarem versões falsas e exageradas, algumas diretamente contrariadas pelos vídeos.

Ariana Guadalupe Garcia, norte-americana de 19 anos, foi detida numa passagem fronteiriça em Laredo depois de tentar falar com uma sobrinha pequena que estava retida numa zona de inspeção.

Durante o confronto com quatro agentes, tirou pelo menos uma fotografia com o telemóvel. A acusação sustentaria mais tarde que a jovem atingira dois funcionários. Garcia negou qualquer agressão. Depois da detenção, um agente ordenou-lhe que apagasse a fotografia e observou enquanto a eliminava definitivamente.

O processo começou a desmoronar-se quando o juiz perguntou de que forma pretendia o governo provar os golpes alegados, sobretudo porque as imagens de segurança captadas imediatamente antes não mostravam qualquer comportamento violento.

A fotografia destruída acabou com o resto da acusação. “O governo agiu de má-fé ao destruir as provas”, concluiu o tribunal, para o qual a atuação dos agentes demonstrava ainda que os direitos constitucionais de Garcia tinham sido violados.

No discurso de Trump e dos responsáveis pela ofensiva migratória, os detidos foram apresentados como “animais”, “bandidos” e “insurretos”. Nos tribunais, contudo, os processos revelaram uma realidade menos linear: agentes que iniciaram confrontos, acusações sem feridos, depoimentos contrariados por vídeos e procuradores que desistiram antes de terem de mostrar as provas. Mais de 550 pessoas foram levadas perante a justiça federal. Em quase metade dos processos já concluídos, porém, foi a acusação que não conseguiu permanecer de pé.

Fonte: CNN Portugal, 18 de julho de 2026