Do Canadá à IA: o discurso de von der Leyen sobre o Estado da União em dez pontos

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Da proibição das redes sociais para crianças e um convite aos laboratórios de IA, às relações com a China e novos anúncios na defesa, saiba as prioridades da Comissão Europeia para este ano

Durante cerca de uma hora e quinze minutos, a presidente da Comissão Europeia apresentou aos eurodeputados as prioridades de Bruxelas para o novo ano legislativo. O chamado discurso sobre o Estado da União — o sexto de Ursula von der Leyen desde que chegou à liderança do Executivo comunitário — mais do que se focar em soluções para reavivar o crescimento da economia, teve nas relações com o Canadá o maior destaque, conquistando até aplausos de várias bancadas do hemiciclo do Parlamento Europeu.

Ainda assim, houve anúncios relevantes na área da defesa, tais como as propostas de relançar o Conselho Europeu de Segurança e de usar as verbas restantes do programa SAFE para financiar projetos conjuntos com a Ucrânia — uma forma de a União Europeia (UE) continuar a apoiar Kiev na sua luta contra a invasão russa.

Como esperado, von der Leyen confirmou que a Comissão Europeia vai apresentar amanhã o “EU Kids Act”, um regulamento que vai proibir o uso das redes sociais a crianças com menos de 13 anos, enquanto os adolescentes entre os 13 e os 15 anos terão “mini-contas” criadas pelos pais ou tutores, com funcionalidades limitadas e sujeitas a um máximo de uma hora por dia de utilização de ecrãs.

Veja os principais pontos que marcaram o discurso esta manhã da líder do Executivo comunitário.

Canadá como “membro associado” da UE

Depois de, na semana passada, ter sido noticiado que a União Europeia e o Canadá estavam a trabalhar numa nova aliança, e que o primeiro-ministro do país estaria presente esta quarta-feira no hemiciclo, era expectável que as relações com Ottawa merecessem destaque no discurso proferido por von der Leyen.

Na verdade, ficou marcado por um anúncio histórico: Bruxelas pretende “elevar a parceria com o Canadá ao mais alto nível possível” e irão trabalhar em conjunto para “abrir as portas para que o Canadá se torne o primeiro membro associado da União Europeia”. (a)

Referindo-se, indiretamente, a Donald Trump, a presidente da Comissão Europeia sustentou que “não se trata de uma parceria contra ninguém, mas sim em prol da [sua] força comum”. Uma das áreas-chave será a energia, sendo que ambos já colaboram na energia nuclear, nas tecnologias limpas e na redução das emissões de metano.

Este anúncio, contudo, apanhou de surpresa os Estados-membros. Um diplomata citado pelo Politico disse que “ninguém sabe realmente o que significa” um país tornar-se membro associado do bloco comunitário, enquanto outro alertou que qualquer estatuto de adesão associada exigiria alterações aos tratados fundamentais da UE — o que é “impossível” devido à falta de apoio.

Na quinta-feira, Mark Carney vai intervir na sessão plenária do Parlamento Europeu, esperando-se que detalhe a visão canadiana para esta nova aliança com Bruxelas, especialmente a cooperação em áreas como energia, inteligência artificial (IA), defesa e o Ártico.

Proibição do uso de redes sociais por menores de 13 anos

A presidente da Comissão Europeia também aproveitou o discurso desta quarta-feira para anunciar uma proposta que visa proibir o acesso a redes sociais às crianças com menos de 13 anos e de ter contas pessoais a jovens com menos de 15, de modo a evitar que os menores sejam “atraídos para conteúdos cada vez mais extremos”.

O “EU Kids Act” (Lei das Crianças da UE) vai ser apresentado na quinta-feira. “Cada idade tem as suas próprias sensibilidades. Assim sendo, cada uma terá o seu próprio nível de proteção específico”, afirmou von der Leyen perante os eurodeputados.

“Isto significa que, dos 13 aos 15 anos, apenas serão permitidas mini-contas, criadas e supervisionadas pelos pais, com recursos limitados e restrições de tempo”, detalhou, adiantando que a proposta foi elaborada com base em conversas com um painel especial de peritos e com jovens, além de observações do que foi feito em outros países, nomeadamente na Austrália.

Por outro lado, as plataformas online que produzam conteúdos para menores entre os 15 e os 18 anos deverão passar a adotar um design seguro. “Não temos de aceitar recursos viciantes. Não temos de aceitar que as fotos de raparigas sejam usadas para imagens sexualizadas geradas por inteligência artificial. Portanto, estamos a inverter o ónus da prova”, referiu.

Um novo “Conselho de Segurança Europeu”

À semelhança dos últimos anos, a área da defesa esteve em grande destaque no discurso sobre o Estado da União. O primeiro anúncio neste âmbito foi de um novo Instrumento Europeu para Facilitadores Estratégicos, “totalmente alinhado com a NATO”, segundo garantiu von der Leyen aos eurodeputados. Esta é uma das nove lacunas de capacidade que a UE tem de colmatar para se poder defender até 2030, o que já foi aprovado pelos governos nacionais.

A líder do Executivo comunitário disse também que será apresentado um novo programa para projetos conjuntos com empresas ucranianas, financiado através das verbas restantes dos empréstimos realizados no âmbito do programa SAFE. Adicionalmente, anunciou planos para a criação de um “sistema de defesa antimísseis acessível e modular” europeu, em colaboração com a Ucrânia, baseado no Freyja, um projeto pan-europeu de mísseis antibalísticos liderado por Kiev.

Mais sonantes foram o anúncio de um “Protocolo de Segurança de Emergência” semelhante ao Artigo 4.º da NATO, com o objetivo de combater a escalada de ciberataques, sabotagem, incêndios criminosos e incursões de drones em espaço europeu, e a proposta de relançar o “Conselho de Segurança Europeu”, que deverá incluir também a Ucrânia, o Reino Unido, a Noruega, o Canadá e outros países com visões semelhantes.

Convite a líderes de laboratórios para debater riscos da IA

A presidente da Comissão Europeia vai convidar os principais laboratórios de ponta na área da inteligência artificial (IA) para debater as medidas destinadas a fazer face aos riscos decorrentes desta tecnologia. O objetivo é debater como é que Bruxelas pode “apoiar os esforços em curso da indústria para controlar o ritmo da inovação”, disse von der Leyen.

“Sou otimista quanto ao potencial da IA para beneficiar a humanidade — se fizermos as coisas bem. Mas, como acontece com qualquer nova tecnologia poderosa, a IA traz consigo um equilíbrio entre oportunidades e riscos. Se não enfrentarmos esses riscos, nunca conseguiremos aproveitar plenamente as possibilidades da IA”, alertou Von der Leyen.

A Anthropic e a OpenAI são os principais laboratórios de vanguarda que desenvolvem os modelos de IA mais avançados, poderosos e inovadores do mundo. Alguns investigadores defendem que a IA deve abrandar o ritmo.

Ursula von der Leyen afirmou que as regras históricas da UE que regulam a utilização da IA, adotadas recentemente, colocam a Europa numa posição para moldar os esforços globais destinados a fazer face aos riscos.

“Os modelos que estão a ser desenvolvidos permitirão realizar ataques informáticos a um nível que nunca julgámos possível. E em breve estarão nas mãos de adversários que veem o mundo de forma muito diferente da nossa”, assinalou. “Ao mesmo tempo, os perigos dos modelos capazes de se autoaperfeiçoarem estão a tornar-se cada vez mais claros”.

Maior foco na adaptação às alterações climáticas

No que diz respeito às alterações climáticas, von der Leyen centrou-se quase exclusivamente nos impactos do aquecimento global e no que a UE pode fazer para os enfrentar. Isto marca uma mudança em relação ao foco tradicional da Comissão na redução drástica das emissões, com o objetivo de evitar, desde o início, que esses impactos se agravem.

Embora a líder do Executivo comunitário tenha prometido que a UE “manterá o rumo em relação às suas metas climáticas”, nada no seu discurso sugeriu esforços mais ambiciosos ou mais detalhados para atingir esses objetivos — apesar de a sua Comissão estar a trabalhar num pacote de medidas para cumprir o novo marco em matéria de redução da poluição para 2040.

Em vez disso, destacou o próximo pacote de adaptação da Comissão Europeia e anunciou medidas para lidar com os verões cada vez mais quentes, incluindo um “plano para ondas de calor”, uma nova iniciativa para a gestão hídrica e até uma “Aliança para os Seguros Climáticos”.

“Ponto de viragem” nas relações com a China

A União Europeia vai recorrer a todos os meios possíveis para reduzir o défice comercial “insustentável” com a China, frisou von der Leyen aos eurodeputados. Sublinhando que o défice comercial de bens foi “de mil milhões de euros por dia” no ano passado, a presidente da Comissão diz que chegou o momento de mudar, pois a Europa já está a sofrer o segundo “choque da China” devido à desindustrialização.

“Deixem-me ser clara: utilizaremos todas as ferramentas à nossa disposição para reequilibrar a nossa relação. As palavras são boas. Mas as ações são melhores”, disse.

Von der Leyen destacou também a dependência da UE em relação à China no que diz respeito a muitos minerais críticos, nomeadamente terras raras. “Temos de reforçar urgentemente as nossas reservas”, afirmou, acrescentando que Bruxelas vai criar uma nova Sociedade Europeia para as Matérias-Primas Críticas, a fim de ajudar o bloco de 27 países a obter e armazenar o que necessita.

Reforma da política de alargamento da UE

A União Europeia não admitiu nenhum novo membro desde a adesão da Croácia, em 2013. Na verdade, até sofreu uma redução, com a saída do Reino Unido (o famoso “Brexit”) em 2020.

Montenegro — o país alegadamente favorito entre os que procuram a adesão ao bloco comunitário — e a Albânia são os próximos na fila, enquanto a Ucrânia e a Moldávia iniciaram, em julho, negociações sobre política externa, de segurança e de defesa, tendo as suas candidaturas à adesão à UE intimamente ligadas.

Não obstante o moroso processo, von der Leyen aproveitou o discurso para anunciar que brevemente a Comissão Europeia irá “propor planos de ação para os países candidatos que mais progrediram”, numa clara referência aos recentes acontecimentos na Sérvia, outro candidato à adesão, relativamente ao funeral de Ratko Mladić.

Espera-se que Bruxelas apresente uma revisão da sua política de alargamento ainda este mês, incluindo salvaguardas destinadas a impedir que os novos Estados-membros recuem nas reformas relativas ao Estado de direito.

Abordagem mais firme na imigração

Ursula von der Leyen anunciou também uma nova iniciativa em matéria de imigração na sequência da recente crise em Ceuta, com o objetivo de conferir aos países da UE maior flexibilidade para responder a chegadas repentinas de imigrantes. O denominado “Instrumento Europeu de Resposta a Emergências” irá lidar com o que ela descreveu como movimentos em massa de migrantes.

Os pormenores do novo quadro continuam pouco claros, incluindo a forma como seria acionado e que poderes adicionais conferiria aos países da UE, bem como a forma como irá interagir com outros mecanismos de crise já à disposição dos países. A iniciativa só entraria em vigor quando fosse cumprido um conjunto de critérios rigorosamente definido, mas concederia então aos países da UE maior flexibilidade, por um período limitado, para se afastarem dos procedimentos padrão.

Ainda neste contexto, a líder do Executivo comunitário prometeu reforçar a Frontex, com especial ênfase na aceleração dos regressos e no reforço da cooperação com países terceiros. Anteriormente, ela tinha sugerido aumentar o corpo permanente da agência de fronteiras da UE para 30 mil efetivos, embora não tenha mencionado esse número no seu discurso.

“Pacto contra o gold-plating“

A líder da Comissão Europeia convidou os Estados-membros a aderirem a um “pacto contra o “gold-plating”. Sem entrar em grandes detalhes, a proposta visa a prática de as capitais da UE acrescentarem novas disposições às diretivas europeias ao transporem-nas para a legislação nacional. O efeito cumulativo, na perspetiva de Bruxelas, é um aumento da burocracia. “A simplificação não pode ser uma via de sentido único. Todos os níveis têm de assumir a sua responsabilidade”, sublinhou von der Leyen.

O Executivo comunitário reduziu cerca de 17 mil milhões de euros por ano em encargos administrativos através de 12 pacotes omnibus, e agora é altura de os 27 governos nacionais fazerem o mesmo com as suas próprias regras, defendeu a responsável, seguindo a premissa do famoso relatório de Mario Draghi de que o que trava as empresas europeias não é tanto o conjunto de regras comunitárias, mas sim as 27 versões nacionais das mesmas.

É este raciocínio que serve igualmente de base ao plano “Uma Europa, Um Mercado”, que von der Leyen pretende ver concluído até ao final do próximo ano. O que ficou por perceber é se o “pacto contra o gold-plating” vai visar as disposições adicionais já existentes, ou apenas futuras duplicações processuais.

Mais recursos próprios para o orçamento de longo prazo da UE

Numa altura em que as difíceis negociações em torno do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034 estão a chegar a uma fase decisiva, a presidente da Comissão Europeia guardou espaço no seu discurso esta manhã para insistir na ideia de que o próximo orçamento de longo prazo da UE deve incluir “novos recursos próprios” — por outras palavras, verbas arrecadadas através de novos impostos.

As cinco taxas propostas pelo Executivo comunitário incluem uma taxa sobre resíduos eletrónicos, tabaco e empresas, que deverão angariar 66 mil milhões de euros para o orçamento de longo prazo proposto de 2 biliões de euros. No entanto, as 27 capitais da UE continuam divididas quanto ao volume total, ao equilíbrio das despesas — e aos novos impostos.

Uma taxa sobre as emissões de carbono e um imposto sobre os resíduos eletrónicos surgiram como as principais opções na busca por um acordo sobre novos impostos a nível da UE.

Neste âmbito, a responsável sublinhou também a importância da União da Poupança e do Investimento — matéria que é da responsabilidade da comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque — e, por consequência, da necessidade de “um sistema bancário designado para o crescimento e não apenas para a estabilidade”.

Para as empresas europeias poderem atrair investimento, anunciou a apresentação de um novo Pacote Bancário centrado na simplificação e no combate à fragmentação. “Sabemos que a procura de capital existe. Mas precisamos de uma maior capacidade e apetite pelo risco”, apontou, notando que as start-ups de tecnologia de ponta da Europa “estão no bom caminho para atrair um investimento recorde de capital de risco em 2026”.

Fonte: ECO, 16 de setembro de 2026

(a) Aliança UE-Canadá. Trump ameaça com tarifas. Europa responde que proposta não é “contra ninguém”

Depois de Ursula von der Leyen ter proposto que o Canadá se torne o primeiro “membro associado” da União Europeia (UE), o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, ameaçou com “tarifas muito pesadas”

“Se eu pensar que é, de todo, um ato hostil, vou impor tarifas muito elevadas ou parar o comércio com a Europa em muitas coisas”, afirmou Donald Trump em declarações aos jornalistas.

Esta foi a reação ao discurso do Estado da União que a presidente da Comissão Europeia fez, esta quarta-feira. Com o primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, em Estrasburgo, Ursula von der Leyen convidou o Canadá para uma parceria inédita.

“Caro Mark, gostava que trabalhássemos juntos para abrir a porta para que o Canadá se torne no primeiro membro associado da UE”, afirmou von der Leyen esta quarta-feira.

O estatuto de “membro associado da UE” não existe e ainda não é claro o que esta posição poderá representar.

Em resposta a Donald Trump, a Comissão Europeia garantiu que a proposta feita ao Canadá não foi pensada para afrontar os EUA. “Como a nossa presidente deixou claro ontem, o reforço proposto da nossa parceria com o Canadá não é contra ninguém, mas sim para a nossa força comum”, disse a Comissão Europeia à CNN Portugal.

A proposta de Bruxelas aconteceu num momento difícil da relação dos norte-americanos com o Canadá. Donald Trump tem garantido que os EUA não precisam do Canadá e, no mês passado, aplicou taxas de 50% aos produtos canadianos.

Os EUA são o principal parceiro comercial do Canadá e a guerra comercial tem aumentado a pressão sobre Otava. Desta forma, os canadianos têm procurado parceiros para reforçar as relações económicas.

Fonte: 24Notícias, 17 de setembro de 2026