Ministro da Administração Interna conduz carro apreendido a 'Xuxa'

 Tropiques criminels (2019) - Tya Deslauriers

Volkswagen Golf GTD apreendido a ‘Xuxa’, considerado o maior traficante de droga do País. Cedência da viatura ao governante pode ser ilegal

O carro que foi cedido ao ministro da Administração Interna pela Polícia Judiciária pertence a Rúben Oliveira, que é considerado o maior traficante de droga português. Segundo a TVI, o Volkswagen Golf GTD foi apreendido no âmbito do processo-crime que levou à prisão de ‘Xuxa’, que está há mais de quatro anos na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa. A viatura foi atribuída a Luís Neves enquanto diretor da PJ e este pediu para a manter quando foi para o governo.

A cedência foi acordada em regime de comodato, numa altura em que o processo que levou à apreensão do veículo ainda não teve um desfecho definitivo: no mês passado, falhas na investigação levaram o Supremo Tribunal de Justiça a anular o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que condenou ‘Xuxa’ a 20 anos de prisão. Nestas circunstâncias, sem uma decisão transitada em julgado, vários juristas consideram que o uso do carro por Neves é ilegal. A ex-bastonária da Ordem dos Advogados já o tinha dito no NOW.

“Enquanto os veículos estão apreendidos provisoriamente só podem ser utilizados pelos órgãos de polícia criminal. Não podem ser cedidos a ninguém, não podem ser utilizados por gabinetes ministeriais nenhuns. São exclusivos para a investigação penal. Nem o diretor da PJ pode utiliza um carro da daqueles, porque eles têm de estar exclusivamente adstritos à investigação. E o diretor da PJ não faz investigação, como não faz um ministro, como não faz um secretário de Estado”, disse Fernanda Almeida Pinheiro, na passada sexta-feira.

Fonte: Correio da Manhã, 27 de agosto de 2026

PJ deixa de usar sofás, ginásio e televisões de Xuxas. Notícia leva polícia a descobrir despacho que anulou decisão de Luís Neves

A Polícia Judiciária decidiu deixar de usar as cadeiras, sofás, equipamentos de ginásio e televisões apreendidas a Rúben Oliveira, mais conhecido por Xuxas, no âmbito de um megaprocesso por tráfico de droga. A decisão foi anunciada esta segunda-feira e surge após uma reportagem do Exclusivo da TVI.

Os bens em causa, recorde-se, valem várias dezenas de milhares de euros e causaram estranheza a alguns peritos ouvidos pela TVI/CNN Portugal, pela dificuldade em ligá-los a alguma atividade operacional de uma polícia – única razão legal que permite a qualquer órgão de polícia criminal reclamar a utilização de bens apreendidos enquanto se espera o trânsito em julgado de uma investigação.

Entretanto, na última sexta-feira, o Exclusivo da TVI também revelou que um despacho judicial com data de 2022, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, tinha considerado nulo o despacho de Luís Neves a reclamar a utilização destes mesmos bens tendo em conta que passaram a estar arrestados e não apreendidos – duas classificações jurídicas, com regras e objetivos diferentes, que não permitem os mesmos usos pelas polícias.

O despacho da juíza refere que "o despacho proferido pelo sr. Diretor Nacional da PJ (na presunção da apreensão quando havia já sido determinado o arresto) é inexistente e consequentemente inapto à produção de qualquer efeito".

Esta segunda-feira, a PJ remeteu um esclarecimento extra às respostas dadas na semana passada, garantindo que, "na sequência de diligências entretanto realizadas, foi possível determinar que a Polícia Judiciária não foi informada ou notificada do despacho" da juíza com data de 7 de novembro de 2022.

Agora, "após conhecimento daquele despacho, foi dada ordem para cessação imediata da utilização provisória dos bens em causa, que irão ser depositados em armazém".

A PJ continua sem esclarecer ao certo onde estava a utilizar os bens apreendidos a Xuxas, mas detalha que não estava a usar tudo aquilo que foi declarado pelo ex-diretor nacional, Luís Neves, como tendo utilidade operacional para a polícia.

Os bens de Xuxas utilizados até agora em diferentes unidades seriam, segundo a PJ, cinco televisores, um sofá, duas cadeiras e vários equipamentos de ginásio.

O VW Golf GTD, conduzido por Luís Neves como diretor nacional da PJ e agora como ministro da Administração Interna, não estava incluído no referido despacho de declaração de utilidade operacional de quase 30 bens declarado nulo, em 2022, pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

A defesa de Xuxas garante, porém, que o uso desta viatura por Luís Neves, mesmo enquanto diretor da PJ, também será ilegal pois esta encontra-se arrestada e não apreendida, ao contrário da atual direção da Judiciária que garante que a viatura está apreendida e não arrestada.

Fonte: CNN Portugal, 7 de setembro de 2026