Administração Trump sanciona TPI, horas após ex-juíza ganhar Nobel da Paz

A administração de Donald Trump impôs novas sanções ao Tribunal Penal Internacional, poucas horas após a ex-juíza Navi Pillay ter vencido o Prémio Nobel da Paz. A decisão intensifica a campanha norte-americana contra a instituição judicial internacional

A administração do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), esta sexta-feira, horas após Navi Pillay - uma das suas ex-juízas - ter vencido o Prémio Nobel da Paz.

"O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe os americanos", adiantou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, num comunicado a que a agência de notícias Reuters teve acesso.

"É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão a sancionar o Tribunal Penal Internacional. Vamos proibir as transações com este tribunal desonesto, cortando os seus recursos e paralisando a sua capacidade de operar”, acrescentou.

O TPI já reagiu, declarando que as sanções impostas pelos EUA à instituição constituem um ataque ao direito internacional e advertindo: "A história julgará este momento".

Para a instância judicial que julga os crimes mais graves do mundo – crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio -, as sanções impostas pelos Estados Unidos são "um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que desfere um golpe no princípio fundamental de que ninguém está acima da lei".

Above the Law (1988), sob o título “Nico - À margem da lei” estreado sexta-feira, 16 de setembro de 1988 nos cinemas Alfas Triplex sala 3, Castil, Éden e 7.ª Arte

A administração Trump tem levado a cabo uma campanha de ataques e sanções contra o TPI, que se intensificou em novembro de 2024, quando este tribunal emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

Em julho passado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, prometeu desmantelar o TPI "tijolo a tijolo", considerando o tribunal como "uma ameaça intolerável à soberania norte-americana" e, no mês seguinte, anunciou sanções diretas contra a presidente do TPI, Tomoko Akane, e o advogado sénior de acusação, Abdoulaye Seye, responsável pela execução prática dos julgamentos.

No entanto, de acordo com a Reuters, as novas sanções vão muito mais além, ao punir potencialmente as empresas que prestam serviços ao tribunal.

Já no mês passado, o presidente dos Estados Unidos já tinha classificado o TPI como “maléfico” e “canalha” e apelou aos Estados-membros para o abandonarem.

Novas sanções surgem horas após ex-juíza vencer Nobel da Paz

Sublinhe-se que o Comité Nobel norueguês anunciou esta sexta-feira que o Prémio Nobel da Paz 2026 foi atribuído a Navanethem "Navi" Pillay, jurista e ex-presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.

A sul-africana Pillay, de 85 anos, foi reconhecida pelos seus esforços na promoção da paz e do direito internacional, indicou o presidente do Comité Norueguês do Nobel, Jorgen Watne Frydnes.

Navi Pillay foi alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014 e, mais recentemente, liderou uma comissão da ONU que investigou violações de direitos humanos em Israel e nos territórios palestinianos.

Esta comissão acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.

"Num momento em que o número de guerras e conflitos está a aumentar e em que os juízes e as instituições de direito internacional estão sob ataque político, o Comité Nobel deseja lembrar que a capacidade de resolver conflitos sem força ou violência depende do Estado de Direito internacional", disse o presidente do comité no anúncio do prémio.

"Um sistema jurídico internacional em que os criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição essencial para um mundo pacífico", acrescentou.

Pillay cresceu na África do Sul sob o regime de segregação racial do apartheid e tornou-se uma das primeiras mulheres de ascendência indiana a exercer advocacia no país, destacando-se na defesa de ativistas anti-apartheid.

Enquanto juíza no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, ajudou a estabelecer o marco jurídico internacional que reconhece a violação sexual como um ato de genocídio e crime de guerra.

A galardoada de 2026 sucede à líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, que recebeu o prémio em 2025 pelos seus "esforços incansáveis" na promoção dos direitos humanos e das liberdades na Venezuela e no fomento de uma transição "justa e pacífica" da "ditadura para a democracia".

Fonte: Notícias ao Minuto, 9 de outubro de 2026

A juíza - injustamente galardoada - só tem um caminho correto: entrega o prémio Nobel a Donald Trump, como fez a assalariada da CIA María Corina Machado.