BMW apreendido pela PJ andou cinco anos com ministros. Quando voltou ao dono, chumbou na inspeção
No final do julgamento, o
Tribunal Judicial da Comarca do Porto ordenou a devolução do BMW que, segundo acórdão, não foi produto de qualquer
crime, nem usado para o cometer.
A viatura apreendida, requisitada
pela PJ para ser usada em "fins investigatórios" - como se
pode ler num documento dessa mesma polícia - acabou por fazer 38 quilómetros na
Judiciária.
Os restantes 141 mil quilómetros foram percorridos ao
serviço dos gabinetes de sucessivos ministros da administração interna, desde
José Luís Carneiro até Luís Neves – atual ministro e diretor nacional da PJ
quando a viatura foi cedida ao MAI.
Por quase cinco anos de uso de um BMW que custou 60 mil
euros (usado), pouco antes de ser apreendido, o Estado quer pagar menos de 10
mil euros a César Boaventura, após lhe descontar as despesas com manutenções e
peças desgastadas pelo uso do carro.
“Via ministros num carro igual ao meu”
O empresário de jogadores de futebol foi condenado, já este
ano, a 3 anos de pena suspensa por um crime de fraude fiscal e dois de
falsificação de documentos, além de ser obrigado a entregar 36 mil euros ao
Estado.
A pena foi muito mais pequena do que a acusação do Ministério Público que pedia 8 a 10 anos de prisão,
num processo que alegadamente, de início, envolvia mais de um milhão de euros
de fraude fiscal e que levou César Boaventura a estar dois anos em prisão
domiciliária.
Durante o tempo detido em casa, César Boaventura viu várias
vezes na televisão um carro muito semelhante àquele que a PJ lhe tinha
apreendido – um BMW com características pouco comuns.
A viatura conduzia ministros da Administração Interna, mas
só há poucas semanas, quando o Tribunal Judicial da Comarca do Porto deu ordens
para lhe devolverem o carro, é que foi informado que o BMW inicialmente
requisitado pela PJ tinha estado quase sempre ao serviço de sucessivos
governos.
Semelhante ao VW Golf de Luís Neves
Pela mesma altura, no verão, quando surgiu a decisão de lhe
devolver o BMW, o Exclusivo da TVI revelou a situação do VW Golf GTD, conduzido
pelo ministro Luís Neves, também apreendido e cedido pela PJ ao MAI.
Alguns peritos garantiam que essa cedência era ilegal tendo
em conta que o julgamento ainda estava em curso e as viaturas nessas situações
só podem ser usadas por órgãos de polícia criminal – como a PJ – e não por um
gabinete governamental.
César Boaventura falou com o seu advogado que tem a mesma
interpretação da lei e apresentou uma participação criminal contra quem
autorizou a cedência do seu BMW ao MAI, esperando que o seu caso seja
investigado no mesmo processo onde se avalia a situação do VW GOLF conduzido
por Luís Neves – inquérito confirmado publicamente pelo procurador-geral da
república, Amadeu Guerra.
A queixa enviada à Procuradoria-Geral da República pede que
sejam investigados os crimes de peculato de uso e de abuso de poder.
9975 euros por 141 mil quilómetros num BMW
Ao todo, pelos 141 mil quilómetros conduzidos no carro, o
Estado deveria pagar 24 mil euros (17 cêntimos por quilómetro), mas descontando
peças a manutenções, no final, são 9.795 euros – valores que estão nas contas
apresentadas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
(ESPAP).
“Estragam-me um farol, metem-no no carro e descontam-me a
mim? Metem-lhe pneus, descontam-me a mim? Tem problemas nas jantes,
descontam-me a mim? Carregam o ar-condicionado, descontam-me a mim? Eu é que
tenho de pagar tudo”, diz César Boaventura que vai para tribunal exigir pelo
menos mais 50 mil euros de compensação ao Estado pelo uso do BMW.
Com o passar dos anos e mais 141 mil quilómetros, a viatura
não valerá hoje, segundo afirma, mais de 25 mil euros.
O Exclusivo da TVI fez há uma semana várias perguntas por
escrito à PJ sobre este BMW e a cedência de viaturas a gabinetes ministeriais,
mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.
Chumbo na inspeção
Dias após a PJ lhe devolver o carro, César Boaventura foi
parado pela GNR e recebeu uma multa por falta de inspeção. A inspeção tinha
sido feita, mas numa altura em que o carro tinha uma outra matrícula, atribuída
a viaturas apreendidas que estão cedidas a órgãos de polícia criminal.
O empresário diz que na PJ, quando lhe entregaram a viatura,
apenas disseram que esta tinha inspeção, prometendo enviar o comprovativo mais
tarde.
De seguida, o proprietário do BMW levou-o à inspeção e este
chumbou por falhas de segurança nos amortecedores e faróis com intensidades
muito distintas. Até ser reparado e sujeito a nova inspeção, não pode circular
com passageiros nem carga, apenas com o condutor.
A estranheza de César Boaventura, no entanto, não se fica
pela falta de inspeção e intervenções que lhe parecem demasiado caras e
desnecessárias no carro.
Sem perceber porquê, o empresário de jogadores de futebol
garante que o BMW lhe foi devolvido sem o limitador de velocidade – de 250
quilómetros por hora – obrigatório por lei em viaturas deste tipo que conseguem
atingir os 280 quilómetros por hora.
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