Tudo o que já sabemos sobre o pesadelo Tecnoforma de Passos Coelho

A um ano de acabar o mandato, caiu em cima de Passos a bomba que dispensava: suspeitas de que cometeu crimes fiscais e outros enquanto deputado.

1

O que é a Tecnoforma?

A Tecnoforma – Formação e Consultoria S.A. nasceu em 1984. À época em que Passos Coelho era deputado – e quando iniciou a relação com o grupo (1996-1999) – a Tecnoforma era detida por Manuel Castro e Fernando Madeira. A empresa dedicava-se quase exclusivamente à formação profissional. Tinha contratos com o Estado, em grande parte envolvendo financiamento da União Europeia.

Até ao final da década de 1990, a empresa tinha negócios em Angola e apostava em acompanhar estudantes africanos em Portugal. Mais tarde, e terá sido por isso que Passos Coelho integrou a empresa, os proprietários decidiram explorar o mercado interno de formação. Foi nessa altura que a Tecnoforma expandiu o negócio ao ganhar concursos ao abrigo do programa Foral, que tinha como objetivo dar formação profissional a funcionários de autarquias. Este programa foi tutelado entre 2002 e 2004 pelo então secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas.

2

O que é o Centro Português para a Cooperação?

O Centro Português para a Cooperação (CPPC) foi uma associação criada em 1996 tendo o estatuto de Organização Não Governamental (ONG). E se agora os estatutos de uma ONG são diversos e se é difícil encontrar quer o registo de ONG’s, quer as prestações de contas, mais era há 20 anos, quando a legislação era ainda mais diversa e as obrigações de transparência menores.

Nos serviços oficiais consultados pelo Observador já não há registo da entidade (o número de contribuinte atribuído aparece como inexistente nas bases de dados públicas). No entanto, citados pelo Público, os estatutos da ONG referiam que esta organização tinha como objetivo: “O apoio direto e efetivo a programas e projetos em países em vias de desenvolvimento através de ações para o desenvolvimento, assistência humanitária, proteção dos direitos humanos e prestação de ajudas de emergência”.

Na prática, o CPPC era uma organização do grupo Tecnoforma. A ONG funcionava em Almada, nos escritórios da Tecnoforma, os fundadores eram administradores da empresa (ou alguns trabalhadores) e era a Tecnoforma que financiava a atividade da ONG. Mas apenas um dos administradores da Tecnoforma, João Luís Gonçalves, admitiu ao jornal a relação entre as duas empresas e ainda que era a Tecnoforma quem pagava as despesas da ONG.

3

Quem fundou o CPPC?

A ONG era presidida por Pedro Passos Coelho, que foi um dos fundadores. Além de Passos Coelho, estavam na lista de fundadores mais alguns sociais-democratas (alguns dos quais tinham passado pela Juventude Social Democrata, JSD), mas também dois socialistas.

Na lista de fundadores encontravam-se – segundo o Público:

• Marques Mendes;
• Vasco Rato, hoje presidente da FLAD nomeado por este governo;
• Ângelo Correia, da Fomentinvest, ex-patrão de Passos;
• Fernando Madeira, administrador à época da Tecnoforma;
• Fraústo da Silva, que foi dirigente da JSD e foi quem elaborou os estatutos da ONG;
• Júlio Casto Caldas, ex-ministro, socialista;
• Manuel Castro, que era administrador da Tecnoforma;
• Fernando de Sousa, ex-deputado do PS e que ficou a presidir à Assembleia Geral da ONG;
• Luís Carvalho, presidente do Conselho Fiscal da ONG, que tinha trabalhado na Tecnoforma e foi mais tarde nomeado administrador da Parque Escolar;
• Eva Cabral, ex-jornalista do DN, que também foi da JSD (onde conheceu Passos Coelho) e que na ONG fazia parte do conselho fiscal. Atual assessora do primeiro-ministro.

4

A Tecnoforma ainda está em atividade?

Se os primeiros anos correram bem para a empresa, em 2011, no entanto, a faturação começou a cair. De acordo com os documentos consultados pelo Observador, nesse ano a Tecnoforma faturou 3,2 milhões de euros, quando em 2009 tinham sido 5,6 milhões. A braços com dívidas, o advogado da empresa acabaria por pedir a insolvência da empresa em 2012. E, apesar da faturação da empresa, argumenta:

“A Tecnoforma é uma empresa com futuro, mas está a sofrer indiretamente as consequências da falta de pagamento dos seus clientes e na redução drástica motivada pela atual conjuntura económica nacional e europeia”, lê-se na petição inicial que consta no processo que corre termos no Tribunal do Comércio de Lisboa.

O administrador de insolvência nomeado reuniu um conjunto de 124 credores a quem a Tecnoforma devia dinheiro: cerca de dois milhões de euros no total. Entre eles, bancos, formadores, sociedades de advogados e algumas agências de viagens. No final desse ano a juíza declararia a empresa insolvente, estabelecendo um plano de pagamento a ser gerido com a colaboração dos dois responsáveis pela empresa.

Em 2013 um ex-funcionário da Tecnoforma acabaria por impugnar a insolvência. É que, em 2010, os mesmos proprietários da Tecnoforma criaram uma outra empresa gémea. A Tecnoforma II – Consultoria e Recursos Humanos Lda. O objeto social, os sócios e a sede da empresa são comuns às duas empresas. O que leva o funcionário a defender que uma provocou a ruína da outra e que haverá má-fé e irregularidades no processo de insolvência. Esta questão ainda não foi resolvida.

Neste momento a primeira Tecnoforma está a ser administrada de forma a pagar as dívidas a todos a quem ficou a dever. Enquanto a Tecnoforma II, entretanto criada, está a funcionar. Embora a sede da empresa não tenha qualquer telefone de contacto.

Fonte: O Observador, 27 de setembro de 2014