Justiça dos EUA dá o primeiro passo para intimar o ministro Alexandre de Moraes

Perry Mason (1957-1966) – Wynn Pearce, Baynes Barron

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na sexta-feira (15), uma notificação da justiça dos Estados Unidos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se pronuncie sobre o processo movido contra ele pelas plataformas Rumble e Truth Social. A ação foi instaurada no início deste ano.

A notificação é o passo inicial para que o magistrado seja formalmente citado no processo que corre no Tribunal Federal da Florida (EUA). O caso é o capítulo mais recente dos confrontos entre o ministro e o governo de Donald Trump, que recentemente o sancionou com base na Lei Magnitsky e lhe proibiu a entrada no país.

Porque está Alexandre de Moraes a ser processado nos EUA?

Iniciado em fevereiro, o processo acusa Moraes de censurar as duas redes sociais. Ambas recorreram à justiça norte-americana depois de ele ter solicitado ao Rumble o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e que lhe fosse impedida a criação de novos perfis.

• Como a decisão não foi cumprida, o magistrado determinou a suspensão da plataforma de vídeos no Brasil, além da aplicação de uma multa diária de 50 mil reais.

• Posteriormente, deu nova ordem à rede social, solicitando o bloqueio de uma conta associada ao comentador Rodrigo Constantino.

• Na ação, as empresas pedem que as determinações de Moraes sejam consideradas inexequíveis nos EUA.

• Pretendem ainda que a justiça norte-americana impeça que a Apple seja obrigada a remover as suas aplicações da loja oficial do iOS, caso surjam novas ordens do juiz brasileiro.

Classificando as medidas como “ordens de mordaça”, as duas redes sociais pediram ao tribunal da Florida que Moraes seja condenado a pagar uma indemnização por “danos compensatórios”. Importa sublinhar que o Rumble é um serviço concorrente do YouTube e já tinha sido bloqueado no Brasil em 2023.

Já a Truth Social pertence a Donald Trump e foi criada em 2022, depois de o republicano ter sido banido do então Twitter e de lhe terem sido suspensas as contas no Instagram e no Facebook. Tem um acordo com o Rumble para disponibilizar vídeo e streaming aos seus utilizadores.

Quais são os próximos passos?

Tratando-se de uma ação no estrangeiro, é necessário seguir um rito que inclui a decisão do STJ sobre conceder ou não a execução da citação. Se o caso avançar, será designado um juiz para intimar Moraes, mas o próprio ministro pode comunicar ao tribunal se pretende ser citado.

Há ainda a possibilidade de o Estado brasileiro não considerar a ação admissível, recusando conceder o exequatur, o que faria com que o processo não prosseguisse. O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão pronunciar-se sobre o caso nos próximos dias.

Fonte: TecMundo, 18 de agosto de 2025