Governo isenta de imposto adicional proprietários que coloquem casas para arrendar a 2300 euros

Beyond Paradise (2023)

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

Luís Montenegro falava a meio da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou na sua residência oficial, em São Bento, numa declaração sem direito a perguntas.

O governo aprovou uma série de medidas que considera que vão fazer face à crise na habitação, algumas das quais tinham já sido avançadas na quarta-feira.

O primeiro-ministro anunciou também a isenção do pagamento do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) hoje em vigor no caso de habitações colocadas para arrendamento até 2300 euros.

Mexidas na construção

O governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2300 euros.

Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado”, mas defendeu que se trata de “um teto máximo” e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.

Este regime fiscal, detalhou, irá vigorar até 2029.

“É uma política de choque, queremos abanar o mercado de construção e arrendamento”, afirmou.

Fonte: CNN Portugal, 25 de setembro de 2025