Garantias de segurança, cessar-fogo imediato e fundos para reconstrução: estes são os 20 pontos do plano de Zelensky apoiado pelos EUA

Perry Mason (1957-1966) – John Durren, Tom Lowell, Raymond Burr

O plano divulgado esta quarta-feira foi enviado para Moscovo para ser revisto

O presidente ucraniano revelou detalhes da nova versão do plano apoiado pelos EUA para pôr fim à guerra na Ucrânia, afirmando que foi negociado entre representantes de Kiev e Washington e enviado para Moscovo para revisão.

O documento será complementado por acordos bilaterais adicionais entre os Estados Unidos e a Ucrânia, com foco na segurança e reconstrução. Volodymyr Zelensky não divulgou uma versão preliminar do documento, mas apresentou o conteúdo do plano ponto por ponto durante uma conferência de imprensa com jornalistas, em Kiev, na terça-feira, mas que só foi divulgado esta quarta-feira.

Segue-se a transcrição completa de como descreveu o conteúdo do acordo, traduzida do ucraniano.

Plano dos 20 pontos:

1.º A soberania da Ucrânia será reafirmada. Declaramos que a Ucrânia é um Estado soberano, e todos os signatários do acordo confirmam isso com as suas assinaturas.

2.º Este documento é um pacto de não-agressão total e incondicional entre a Rússia e a Ucrânia. Para manter uma paz duradoura, será estabelecido um mecanismo de monitorização para controlar a linha de contacto através de vigilância aérea não tripulada, garantindo a comunicação rápida das violações e a resolução de litígios. As equipas técnicas finalizarão todos os detalhes.

3.º A Ucrânia receberá fortes garantias de segurança.

4.º As Forças Armadas da Ucrânia manterão um efetivo de 800.000 militares em tempo de paz.

5.º Os Estados Unidos, a NATO e os Estados europeus signatários fornecerão à Ucrânia garantias de segurança com base no artigo 5.º:

a) Se a Rússia invadir a Ucrânia, para além de uma resposta militar coordenada, todas as sanções globais contra a Rússia serão restabelecidas.

b) Se a Ucrânia invadir a Rússia ou abrir fogo em território russo sem provocação, as garantias de segurança serão consideradas nulas e sem efeito. Se a Rússia abrir fogo contra a Ucrânia, as garantias de segurança entrarão em vigor.

c) As garantias bilaterais de segurança não estão excluídas por este acordo.

6.º A Rússia formalizará uma política de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia em todas as leis e documentos necessários para a ratificação.

7.º A Ucrânia tornar-se-á membro da União Europeia num prazo precisamente definido e beneficiará, a curto prazo, de um acesso preferencial ao mercado europeu.

8. Um robusto programa de desenvolvimento global para a Ucrânia, a ser definido num acordo separado sobre investimento e prosperidade futura. Abrangerá uma vasta gama de áreas económicas, incluindo, entre outras:

(a) A criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em setores de elevado crescimento, incluindo a tecnologia, os centros de dados e a inteligência artificial.

(b) Os Estados Unidos e as empresas norte-americanas cooperarão com a Ucrânia e coinvestirão na reconstrução, desenvolvimento, modernização e operação da infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo os seus gasodutos e instalações de armazenamento.

(c) Serão feitos esforços conjuntos para reconstruir as áreas devastadas pela guerra, restaurando, reconstruindo e modernizando as cidades e os bairros residenciais.

(d) Desenvolvimento de infraestruturas.

(e) Extração de minerais e recursos naturais.

(f) O Banco Mundial disponibilizará uma linha de financiamento especial para garantir fundos que acelerem estes esforços.

(g) Será criado um grupo de trabalho de alto nível, incluindo a nomeação de um líder financeiro global como administrador, para supervisionar a implementação do plano estratégico de reconstrução e maximizar as perspetivas de desenvolvimento futuro.

9.º Serão criados diversos fundos dedicados à recuperação da economia ucraniana, à reconstrução de áreas e regiões danificadas e a questões humanitárias.

a) Os Estados Unidos e os países europeus criarão um fundo de investimento de capital e de donativos de 200 mil milhões de dólares para um financiamento transparente e eficaz na Ucrânia.

b) Uma vasta gama de investimentos de capital e outros instrumentos financeiros será mobilizada para a reconstrução da Ucrânia pós-conflito. As instituições globais de reconstrução utilizarão mecanismos concebidos para fortalecer e facilitar estes esforços.

c) A Ucrânia aplicará os mais elevados padrões globais para atrair investimento direto estrangeiro.

d) A Ucrânia reserva-se o direito de procurar reparações pelos danos causados.

10.º Após a conclusão do presente acordo, a Ucrânia irá acelerar o processo de celebração de um acordo de livre comércio com os Estados Unidos.

11.º A Ucrânia reafirma o seu compromisso de permanecer um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

12.º A central nuclear de Zaporijia será operada conjuntamente por três países: Ucrânia, Estados Unidos e Rússia.

13.º Ambos os países comprometem-se a implementar programas educativos nas escolas e na sociedade que promovam a compreensão e a tolerância para com as diferentes culturas e combatam o racismo e o preconceito. A Ucrânia aplicará as normas da União Europeia relativas à tolerância religiosa e à proteção das línguas minoritárias.

14.º Nas regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson, a linha de posicionamento das tropas à data deste acordo é reconhecida de facto como a linha de contacto.

a) Nós, como partes, confirmamos de facto que esta é a linha de contacto – onde nos encontramos atualmente.

b) Um grupo de trabalho reunirá para determinar o reposicionamento das forças necessário para o fim do conflito, bem como para definir os parâmetros de potenciais futuras zonas económicas especiais.

c) Seguindo uma base equivalente para as movimentações militares, serão posicionadas forças internacionais ao longo da linha de contacto para monitorar o cumprimento deste acordo. Caso seja tomada a decisão de estabelecer tal zona, esta deverá receber aprovação especial do parlamento ucraniano ou ser submetida a referendo.

d) A Federação Russa deverá retirar as suas tropas das regiões de Dnipropetrovsk, Mykolaiv, Sumy e Kharkiv para que este acordo entre em vigor.

(e) As partes concordam em respeitar as regras, garantias e obrigações das Convenções de Genebra de 1949 e dos seus protocolos adicionais, que se aplicam integralmente ao território, incluindo os direitos humanos universalmente reconhecidos.

15.º Tendo concordado com os futuros arranjos territoriais, a Federação Russa e a Ucrânia comprometem-se a não alterar estas disposições pela força.

16.º A Rússia não impedirá a utilização do Rio Dniepre e do Mar Negro pela Ucrânia para fins comerciais.

17.º Será estabelecido um comité humanitário para resolver as questões pendentes.

a) Todos os restantes prisioneiros de guerra, incluindo os condenados na Rússia desde 2014 até ao presente, serão trocados em regime de "todos por todos" (todos os prisioneiros detidos, independentemente do número de prisioneiros de cada lado).

b) Todos os civis e reféns detidos, incluindo crianças e prisioneiros políticos, serão libertados.

c) Serão tomadas medidas para lidar com os problemas e o sofrimento das vítimas do conflito.

18.º A Ucrânia deve realizar eleições o mais rapidamente possível após a assinatura do acordo.

19.º Este acordo é juridicamente vinculativo. A sua aplicação será monitorizada e garantida por um Conselho de Paz presidido pelo presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump. A Ucrânia, a Europa, a NATO, a Rússia e os Estados Unidos farão parte deste mecanismo. Serão aplicadas sanções em caso de violações.

20.º Assim que todas as partes aceitarem este acordo, entrará imediatamente em vigor um cessar-fogo completo.

Fonte: CNN Portugal, 24 de dezembro de 2025

Eis os 28 pontos do plano de paz que os EUA apresentaram à Ucrânia em novembro

Trump confirma encontro com Zelensky em Washington na sexta-feira

O plano prevê a cedência de vastas áreas de território a Moscovo, a redução do tamanho do exército ucraniano e o compromisso de Kiev de não aderir à NATO.

Os Estados Unidos (EUA) apresentaram esta semana uma proposta de plano de paz para a Ucrânia, que prevê a cedência a Moscovo das regiões de Donetsk e Lugansk, no leste do país, e o regresso da Rússia ao G8.

Eis os 28 pontos deste plano, de acordo com o documento analisado pela agência noticiosa France-Presse (AFP):

1. A soberania da Ucrânia será confirmada;

2. Será concluído um pacto global de não-agressão entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa. Todas as ambiguidades por resolver nos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas;

3. Espera-se que a Rússia não invada os países vizinhos e que a NATO não proceda a mais alargamentos;

4. Será realizado um diálogo entre a Rússia e a NATO, mediado pelos Estados Unidos, para resolver todas as questões relacionadas com a segurança e criar as condições para o desanuviamento, a fim de garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de cooperação e desenvolvimento económico futuro;

5. A Ucrânia receberá garantias de segurança fiáveis;

6. As Forças Armadas ucranianas serão reduzidas a 600 000 soldados;

7. A Ucrânia aceita inscrever na sua Constituição que não vai aderir à NATO, e a NATO aceita incluir nos seus estatutos uma disposição especificando que a Ucrânia não será futuramente integrada na organização;

8. A NATO aceita não estacionar tropas na Ucrânia;

9. Caças europeus serão estacionados na Polónia;

10. As garantias norte-americanas:

Os Estados Unidos receberão uma compensação pela garantia de segurança;

Se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá essa garantia;

Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar coordenada e decisiva, todas as sanções globais serão restabelecidas, o reconhecimento do novo território e todos os outros benefícios do acordo serão revogados;

Se a Ucrânia lançar um míssil contra Moscovo ou São Petersburgo sem motivo válido, a garantia de segurança será considerada nula e sem efeito.

11. A Ucrânia é elegível para adesão à União Europeia (UE) e beneficiará a curto prazo de acesso preferencial ao mercado europeu, enquanto a questão estiver em análise;

12. Um pacote global robusto de medidas para a reconstrução da Ucrânia, incluindo, entre outras:

a) A criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em setores em elevado crescimento, incluindo a tecnologia, os centros de dados e a Inteligência Artificial;

b) Os Estados Unidos cooperarão com a Ucrânia para reconstruir, desenvolver, modernizar e explorar conjuntamente as infraestruturas de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento;

c) Esforços conjuntos para reabilitar as áreas afetadas pela guerra, com vista ao restauro, reconstrução e modernização de cidades e bairros residenciais;

d) Desenvolvimento de infraestruturas;

e) Extração de minerais e recursos naturais;

f) O Banco Mundial elaborará um plano de financiamento especial para acelerar estes esforços.

13. A Rússia será reintegrada na economia mundial:

a) O levantamento das sanções será discutido e acordado por fases e caso a caso;

b) Os Estados Unidos celebrarão um acordo de cooperação económica a longo prazo para o desenvolvimento mútuo nas áreas da energia, recursos naturais, infraestruturas, Inteligência Artificial, centros de dados, projetos de mineração de terras raras no Ártico e outras oportunidades de negócio mutuamente benéficas;

c) A Rússia será convidada a regressar ao G8 (bloco das principais economias mundiais).

14. Os fundos congelados serão utilizados da seguinte forma:

Cem mil milhões de dólares em ativos russos congelados serão investidos em projetos liderados pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia. Os Estados Unidos receberão 50% dos lucros desta iniciativa.

A Europa contribuirá com 100 mil milhões de dólares para aumentar o montante dos investimentos disponíveis para a reconstrução da Ucrânia. Os fundos europeus congelados serão desbloqueados.

Os restantes fundos russos congelados serão investidos num veículo de investimento EUA-Rússia separado, que executará projetos conjuntos em áreas específicas. Este fundo terá como objetivo fortalecer as relações e aumentar os interesses comuns, de forma a criar um forte incentivo para não regressar ao conflito.

15. Será criado um grupo de trabalho conjunto de segurança norte-americano-russo para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições do presente acordo;

16. A Rússia consagrará na lei a sua política de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia;

17. Os Estados Unidos e a Rússia acordarão o prolongamento da validade dos tratados sobre a não-proliferação e o controlo de armas nucleares, incluindo o Tratado START I;

18. A Ucrânia aceita não ser um Estado detentor de armas nucleares, nos termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares;

19. A central nuclear de Zaporijia será posta em funcionamento sob a supervisão da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), e a eletricidade produzida será dividida em partes iguais entre a Rússia e a Ucrânia (50-50);

20. Ambos os países se comprometem a adotar programas educativos nas escolas e na sociedade com o objetivo de promover a compreensão e a tolerância das diferentes culturas e eliminar o racismo e o preconceito:

a) A Ucrânia adotará as normas da UE sobre tolerância religiosa e proteção das minorias linguísticas;

b) Os dois países aceitarão abolir todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos dos órgãos de comunicação social ucranianos e russos e a educação;

c) Todas as ideologias e atividades nazis devem ser rejeitadas e proibidas.

21. Territórios:

a) A Crimeia, Donetsk e Lugansk serão reconhecidas como territórios russos 'de facto', incluindo pelos Estados Unidos;

b) Os limites de Kherson e Zaporijia serão os atualmente existentes ao longo da linha de contacto, o que significará reconhecimento 'de facto' ao longo dessa linha;

c) A Rússia renunciará aos outros territórios que controla fora destas cinco regiões;

d) As forças ucranianas retirarão da parte da região de Donetsk que atualmente controlam, e essa parte será em seguida utilizada para criar uma zona tampão neutra desmilitarizada, internacionalmente reconhecida como território pertencente à Federação da Rússia. As forças russas não entrarão nesta zona desmilitarizada.

22. Depois de concordarem com as divisões territoriais futuras, a Federação da Rússia e a Ucrânia comprometem-se a não alterar tais disposições pela força. Nenhuma garantia de segurança se aplicará em caso de violação deste compromisso;

23. A Rússia não impedirá a Ucrânia de utilizar o rio Dniepr para fins comerciais, e serão concluídos acordos sobre o livre transporte de cereais através do mar Negro;

24. Será criada uma comissão humanitária para solucionar as questões pendentes

a) Todos os prisioneiros e restos mortais de ambos os lados devem ser trocados na proporção de "todos por todos";

b) Todos os civis detidos e reféns serão restituídos, incluindo as crianças;

c) Será criado um programa de reunificação familiar;

d) Serão tomadas medidas para aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.

25. A Ucrânia realizará eleições no prazo de 100 dias;

26. Todas as partes envolvidas neste conflito beneficiarão de uma amnistia total pelas suas ações durante a guerra e comprometem-se a não apresentar qualquer reclamação ou a considerar apresentar futuramente qualquer queixa;

27. Este acordo será juridicamente vinculativo. A sua aplicação será monitorizada e garantida pelo Conselho de Paz, presidido pelo presidente Donald J. Trump. Serão impostas sanções em caso de violação;

28. Assim que todas as partes aceitarem este memorando, um cessar-fogo entrará imediatamente em vigor após a retirada de ambas as partes para os pontos acordados para se iniciar a aplicação do acordo.

Fonte: SIC Notícias, 21 de novembro de 2025