Família da relatora da ONU Francesca Albanese processa Trump e os EUA

 

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A família de Francesca Albanese processou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e membros da sua administração por causa das sanções impostas à relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967

O New York Times e a Associated Press noticiaram este facto na quinta-feira, referindo que os autores da ação são o marido da relatora, Massimiliano Calì, e um dos dois filhos do casal (ainda menores) nascidos nos Estados Unidos.

De acordo com a ação civil, apresentada na quarta-feira no Tribunal Distrital de Washington, os visados são, para além de Trump, a procuradora-geral Pamela Bondi, o secretário do Tesouro Scott Bessent e o secretário de Estado Marco Rubio.

"As opiniões expressas por Francesca sobre os factos que observou no conflito israelo-palestiniano", lê-se no documento, que é público, "são uma atividade fundamental ao abrigo da Primeira Emenda" da Constituição dos EUA.

"Na sua essência, este caso é sobre se os arguidos podem sancionar uma pessoa, arruinando a sua vida e a vida dos seus entes queridos, incluindo a sua filha cidadã americana", lê-se ainda, "porque discordam das suas recomendações ou temem a sua capacidade de persuasão", segundo o documento.

Os queixosos denunciam igualmente a apreensão não razoável dos bens do casal em Washington e sem o devido processo legal, em violação da Quarta e Quinta Emendas.

"Os Estados Unidos continuarão a condenar e a opor-se às suas atividades tendenciosas e maliciosas, que há muito a tornaram inapta para o cargo", disse um porta-voz do Departamento de Estado, que considerou o processo "uma guerra judicial sem fundamento", segundo a Associated Press.

A Euronews contactou Calì, que se recusou a comentar o assunto por enquanto.

Numa entrevista concedida na quinta-feira e citada pelo New York Times, Albanese disse ter "passado por enormes dificuldades" e confessou que os membros da sua família temiam cometer crimes, devido às sanções.

Porque é que Albanese foi sancionada pelos EUA?

A relatora especial da ONU, que tem denunciado repetidamente, nos meios de comunicação social e nos seus relatórios oficiais, a guerra de Israel em Gaza e o apoio prestado pelos EUA e por empresas internacionais ao massacre de dezenas de milhares de palestinianos, foi alvo de sanções por parte da administração Trump, em julho do ano passado, por ter travado uma "guerra política e económica" contra os EUA e Israel.

A posição de Albanese sobre o que aconteceu depois de 7 de outubro de 2023 na Faixa de Gaza - que descreveu como "genocídio" e "limpeza étnica", tornando-se uma das vozes e rostos mais conhecidos nos meios de comunicação social e nas praças de todo o mundo nos últimos anos - também tem sido criticada na Europa.

Nas últimas semanas, França e a Alemanha pediram a sua demissão, mas sem o fazerem formalmente na ONU, devido a um discurso de Albanese num evento organizado pela Al Jazeera em que as suas declarações foram mal interpretadas e distorcidas.

A jurista italiana tinha apontado o sistema global que tornou possível o genocídio em Gaza como o "inimigo comum que a humanidade tem atualmente", e não Israel, como afirmaram dezenas de deputados franceses e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot.

No entanto, a ONU distanciou-se de Albanese através do porta-voz do secretário-geral António Guterres, explicando que "discorda de muito do que ela diz" e dos "termos que utiliza para descrever a situação" dos palestinianos na Faixa de Gaza.

Resposta de Albanese e ação judicial contra Trump

"Tudo o que foi dito sobre mim é falso e difamatório", respondeu Albanese ao apelo à sua demissão, nos meios de comunicação italianos e estrangeiros, explicando que "para além de França, Alemanha e Itália, continuo a receber apreço institucional" pelos "850 dias passados a documentar atos de genocídio".

Em declarações aos jornalistas na quinta-feira, Albanese falou de ataques "tóxicos" que afetaram a sua vida pessoal e o seu trabalho.

A relatora da ONU, que não recebe qualquer remuneração pelo seu cargo, explicou que as sanções tiveram efeitos devastadores, impedindo-a de trabalhar e de efetuar transações financeiras diárias.

Ativos "congelados" de Albanese

Entre os bens afetados está um apartamento que Albanese e o marido possuíam e que alugavam em Washington. Os documentos legais, citados pelo Nyt e pela AP, indicam ainda que as sanções impediram o acesso a contas bancárias, cortaram os laços de trabalho com instituições académicas e impediram a família de viajar para os EUA.

A relatora não pode intentar uma ação judicial direta devido às regras da ONU sobre a imunidade dos seus funcionários, a menos que a ONU decida fazê-lo, o que tem poucos precedentes, especialmente no caso de uma iniciativa legal e não da necessidade de se defender de uma acusação em tribunal.

É por isso que o processo é apresentado por Calì, que, tal como a sua mulher, é cidadão italiano, e pela sua filha, designada nos documentos como L.C. enquanto menor, que também é cidadã americana.

Isto dá uma maior proteção a L.C., mas ao mesmo tempo coloca-a em risco de consequências criminais por ter relações com a sua mãe.

A administração Trump impôs sanções durante dois mandatos presidenciais (o primeiro em 2017-2021) por razões ostensivamente políticas, bem como contra personalidades e grupos relacionados com o terrorismo.

Semelhantes ao caso de Albanese são as sanções impostas há um ano aos juízes e ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional pelo mandado de captura emitido contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o então Ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra.

Fonte: Euronews, 27 de fevereiro de 2026

O que aconteceu depois de 7 de outubro de 2023 na Faixa de Gaza é conhecido como a Operação 40 Bebés Decapitados, cujo objetivo é atacar o Irão – como irá acontecer.