Oeiras: Isaltino e outros 22 responsáveis da câmara acusados de desviarem 150 mil euros em 1441 refeições
O Ministério Público acusou Isaltino Morais, presidente da
Câmara de Oeiras, e outros 22 responsáveis da autarquia, por crimes de peculato
e abuso de poderes por gastos que considera “em flagrante desvio”, “abuso de
funções” e “grave violação de deveres” com 1441 refeições pagas pelo município,
entre 2017 e 2024, que ascenderam a 150 mil euros, segundo um despacho do DIAP
de Lisboa a que a TVI e a CNN Portugal tiveram acesso.
O procurador do MP, com base numa investigação da unidade de
combate à corrupção da PJ, considera que Isaltino “formulou um desígnio de se
apropriar de dinheiro pertença do erário público”, beneficiando também com isso
“vereadores, presidente da assembleia municipal e funcionários” - diretores e
chefes de serviços -, pedindo que o presidente da câmara seja condenado a
devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, sozinho, e mais 79 mil euros de
forma solidária com os outros 22 arguidos do mesmo processo.
O mesmo magistrado pede ainda a perda de mandato de Isaltino
e de todos os outros autarcas, caso venham a ser condenados em tribunal.
A acusação faz referência a
diferentes refeições nos mesmos dias, a almoços aos fins de semana, a contas
que ultrapassaram os 900 euros, com marisco, álcool, digestivos e até tabaco -
tudo pago pelo município de Oeiras.
A acusação do DIAP, proferida a 13 de março, é assinada pelo
procurador Alexandre Aleixo. Confrontado pela TVI, Isaltino Morais não
quis reagir ao despacho que soma 241 páginas.
Fonte: CNN Portugal, 24 de março de 2026
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