Comissão Europeia apresenta pacote de seis medidas para combater efeitos da crise energética

Bruxelas acredita que "a coordenação [entre Estados-membros] é a chave" para ultrapassar mais um pico inflacionário motivado pela disrupção do mercado dos combustíveis fósseis

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um conjunto de medidas de apoio que visam proteger os cidadãos europeus face à crise energética provocada pela guerra no Irão e acelerar a transição para uma energia limpa e produzida internamente.

Bruxelas lembra que "pela segunda vez em menos de cinco anos, os europeus estão a pagar o preço da dependência da Europa em relação aos combustíveis fósseis importados". O projeto agora apresentado, nominado de AccelerateEU, é composto por um "conjunto de medidas da Comissão para proporcionar um alívio imediato às famílias e indústrias europeias, especialmente as mais vulneráveis, colocando simultaneamente a Europa numa trajetória estável rumo à independência energética".

"Desde a escalada do conflito no Médio Oriente, a UE gastou mais 24 mil milhões de euros em importações de energia devido aos preços mais elevados - sem receber uma única molécula de energia adicional", pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia.

O projeto europeu é constituído por medidas a curto prazo e alterações com efeitos estruturais que se vão refletir a longo prazo, mas todas elas com o propósito único de "reduzir ainda mais a dependência dos mercados voláteis de combustíveis fósseis e reforçar a resiliência da Europa face a riscos futuros, com base em energia limpa produzida internamente e na eletrificação".

"As escolhas que fazemos hoje irão determinar a nossa capacidade de enfrentar os desafios de hoje e as crises de amanhã. A nossa estratégia AccelerateEU trará medidas de alívio tanto imediatas como mais estruturais aos cidadãos e às empresas europeias. Temos de acelerar a transição para energias limpas produzidas internamente. Isto dar-nos-á independência e segurança energéticas e significará que estamos mais bem preparados para enfrentar tempestades geopolíticas", escreve Ursula von der Leyen.

As medidas propostas pela Comissão Europeia

No comunicado, a Comissão Europeia lista um conjunto de seis medidas:

1. "A coordenação é a chave". A Comissão Europeia quer assegurar que as medidas a nível dos Estados-Membros sejam tomadas em plena coordenação, sendo que isto inclui "o reabastecimento das reservas subterrâneas de gás, o recurso a flexibilidades nas regras de enchimento ou quaisquer libertações excecionais de reservas de petróleo". Os grupos de coordenação do petróleo e do gás reúnem-se frequentemente para garantir uma plena consciência da situação entre os Estados-Membros. As medidas de emergência nacionais e as medidas destinadas a garantir a disponibilidade de combustível para aviões (jet fuel) e gasóleo, incluindo a disponibilidade de capacidades de produção das refinarias de petróleo, devem ser coordenadas de perto.

2. Bruxelas anuncia ainda a criação de um novo Observatório dos Combustíveis para acompanhar a produção, as importações, as exportações e os níveis de reservas de combustíveis para transportes na UE. Isto permitirá a identificação rápida de potenciais situações de escassez e, no caso de libertações de reservas de emergência, orientar medidas específicas para manter uma distribuição equilibrada de combustível. Para atenuar o impacto dos preços elevados dos combustíveis a Comissão Europeia vai ainda clarificar as flexibilidades existentes no quadro da aviação da UE.

3. Medidas oportunas, específicas e temporárias. A proteção dos consumidores, incluindo a indústria, contra picos de preços pode incluir regimes de apoio ao rendimento específicos, vales de energia e regimes de locação social, bem como a redução dos impostos especiais sobre o consumo de eletricidade para os agregados familiares vulneráveis. A Comissão adotará um Quadro Temporário de Auxílios Estatais, que proporcionará flexibilidade adicional aos governos nacionais, incluindo medidas de emergência para apoiar os setores económicos mais expostos.

4. Acelerar a transição para a energia limpa produzida internamente, a fim de substituir o petróleo, o gás e os combustíveis fósseis para transportes. Até ao verão, a Comissão vai apresentar um Plano de Ação para a Eletrificação. Este incluirá uma meta ambiciosa de eletrificação e medidas para eliminar os obstáculos à eletrificação dos setores industrial, dos transportes e da construção. A rápida implementação do Plano de Investimento em Transportes Sustentáveis é fundamental para acelerar a implantação de combustíveis sustentáveis para a aviação.

5. Reforçar o sistema de redes. A eletrificação deve ser acompanhada por uma rede elétrica que seja adequada ao seu propósito. Os primeiros passos consistem em garantir que a legislação atual seja plenamente aplicada e que as negociações sobre o Pacote Europeu das Redes sejam concluídas rapidamente. Maximizar as infraestruturas de energia renovável existentes é outra ação. A rápida repotenciação de grandes parques eólicos e centrais renováveis, incluindo parques eólicos offshore e centrais hidroelétricas, pode proporcionar rapidamente o alívio adicional tão necessário, considera Bruxelas. A Comissão apresentará uma proposta legislativa sobre as tarifas de rede e a tributação, garantindo, entre outros aspetos, que a eletricidade seja tributada menos do que os combustíveis fósseis.

6. Impulsionar os investimentos. Estão disponíveis recursos significativos a nível da UE, tais como os do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF: 219 mil milhões de euros) e os fundos da política de coesão. Na crise atual, a rapidez e o impacto são fundamentais. A Comissão ajudará os Estados-Membros a tirar o máximo partido do financiamento da UE disponível. No entanto, os fundos públicos, por si só, não cobrirão as necessidades de investimento significativas (660 mil milhões de euros por ano até 2030) para a transição energética. Para mobilizar investimentos privados, a Comissão adotou, por conseguinte, uma Estratégia de Investimento em Energia Limpa em março de 2026. A Comissão organizará uma Cimeira de Investimento em Energia Limpa que reunirá o setor dos serviços financeiros, incluindo grandes investidores institucionais, líderes industriais e promotores de projetos e aos financiadores públicos para acelerar o financiamento privado.

A Comissão Europeia esclarece, por fim, que esta será uma "resposta dinâmica" e que vai continuar a "evoluir à medida que a situação se desenvolver", lembrando que estas medidas serão discutidas pelos líderes da UE no Conselho Europeu informal em Chipre, nos dias 23 e 24 de abril.

Fonte: CNN Portugal, 22 de abril de 2026