178 anos após a abolição da escravatura, os deputados franceses revogaram por unanimidade o “Code noir”

A Assembleia Nacional francesa aprovou por unanimidade, esta quinta-feira, 28 de maio, a revogação do “Code noir” e do conjunto de textos que regulamentaram a escravatura nas colónias francesas, nunca formalmente revogados após 1848

Os 254 deputados presentes, de todos os grupos políticos, apoiaram a proposta de lei que visa a revogação destes decretos reais dos séculos XVII e XVIII. Estes textos faziam, nomeadamente, das pessoas escravizadas “seres móveis” (propriedades), suscetíveis de serem adquiridos como qualquer bem, ou estabeleciam sanções em caso de fuga - orelhas cortadas, marcação a ferro de lis, até à pena de morte.

Vinte e cinco anos após a lei Taubira, que reconheceu o tráfico e a escravatura como crime contra a humanidade, Max Mathiasin, deputado da 3.ª circunscrição da Guadalupe, Antilhas francesas, apelou a “um ato poderoso de memória, de justiça e de reconhecimento”, mesmo que não possa “saldar sozinho as feridas da história”.

Emocionado até às lágrimas após a votação, Max Mathiasin, saudou “um passo adicional, uma homenagem aos homens e mulheres, às crianças escravizadas”.

O “Code noir” “já não tem efeitos há muito tempo, mas a sua marca e o seu peso continuam presentes”, afirmou a ministra dos Ultramar, Naïma Moutchou, apelando a “retirar do nosso direito um texto indigno”.

Os debates centraram-se largamente na história da escravatura e colonial francesa, bem como nos efeitos ainda visíveis hoje através das desigualdades persistentes entre os territórios ultramarinos e a França continental, e nas discriminações sofridas pelas pessoas negras.

“O que significa revogar o Code noir em 2026 (...) se os Ultramares continuam a ser vistos a partir de Paris como periferias longínquas?”, questionou Emeline K/Bidi, deputada da 4.ª circunscrição da Reunião.

O ecologista Steevy Gustave também emocionou o hemiciclo, evocando com voz trémula “as memórias partilhadas pela sua bisavó Maman Bébelle”: “Ela era neta de Ambroise Zerambe, nascido em África, depois reduzido à escravatura sob o número 336. Hoje, o seu bisneto está de pé diante de vós, deputado da República Francesa”.

Vários parlamentares criticaram o facto de o debate decorrer não muito longe de uma estátua de Jean-Baptiste Colbert, principal autor do Code noir de 1685, erigida em frente da Assembleia Nacional.

Outro artigo do texto prevê ainda que o governo apresente um relatório sobre o direito colonial e os seus efeitos a longo prazo, nomeadamente em termos de racismo ou do lugar da história da escravatura nos programas escolares.

“A escravatura foi uma tragédia e um crime contra a humanidade” e “todos os tráficos foram dramas”, considerou o deputado do Rassemblement National, Julien Odoul. O representante da extrema-direita afirmou que o artigo “visa encerrar gerações inteiras numa lógica de culpa (...) de ressentimento (...) de vingança”.

A deputada esquerda, da França Insubmissa, Gabrielle Cathala, acusou-o de “revisionismo histórico deplorável”.

A proposta de lei deverá agora seguir para o Senado, ainda sem data fixada. Recebeu na semana passada o apoio do presidente francês Emmanuel Macron, que considerou que a manutenção destes textos no direito, mesmo sem efeitos jurídicos, constitui “uma traição ao que é a República”.

Os deputados adotaram ainda uma alteração que prevê que a França reconheça que “o conjunto dos textos que institucionalizaram a redução de seres humanos à condição de bem móvel, organizaram a sua deportação, exploração e as violências exercidas contra eles, são indissociáveis do crime contra a humanidade”.

Fonte: RFI, 28de maio de 2026

A linha genética é fácil de compreender: se tivessem matado Ambroise Zerambe, Maman Bébelle não teria nascido e o ecologista Steevy Gustave não teria voz trémula, nem sequer cordas vocais.