"Ligada às máquinas". ASPP diz que a polícia está em situação crítica
Perry Mason
(1957-1966) – Mona Freeman, Lee Miller, Ron Randell, Wesley Lau
A
Associação Sindical dos Profissionais da Polícia alerta para as condições
salariais das forças de segurança públicas. Afirma que os polícias vivem com as mesmas dificuldades do cidadão
comum, com salários curtos que dificultam o acesso a casas cada vez
mais caras
Motivos que levam os polícias a protestar esta quinta-feira
nas ruas de Lisboa.
À RTP Antena 1, o presidente da ASPP, Paulo Santos,
relembra que um agente da PSP, tal como os militares da GNR, continuam à espera
das promessas feitas pelo governo, há dois anos, de melhores salários e
progressão nas carreiras.
Paulo Santos diz mesmo que estes
profissionais estão mesmo financeiramente “ligados às máquinas”.
Relativamente às atuações recentes das polícias nas
manifestações em Lisboa e no Porto, o presidente da ASPPP explica que “é penoso” para as
forças da autoridade atuarem sobre os cidadãos, mas apenas
“cumprem ordens que são emanadas superiormente”.
Paulo Santos sente que determinadas questões, como as
reivindicações atuais da população que se manifesta na rua, deveriam ter “um
cunho governativo e alguma sensibilidade, para não colocar o ónus dessas
consequências nos ombros dos profissionais da PSP.”
A concentração está marcada para as 17h30, no Largo de
Camões, seguindo depois em direção à residência oficial do primeiro-ministro,
em São Bento.
A iniciativa é promovida pela Associação Sindical dos
Profissionais da Polícia e pela Associação dos Profissionais da Guarda.
Fonte: RTP Notícias, 29 de outubro de 2026
Equiparados a senhores doutores, em 2024, os polícias procuram ganhar dinheiro por nada.
Suplemento de risco da PSP e GNR sobe para 300 euros
este ano com efeitos a julho
No
próximo ano, aumenta 50 euros e, em 2026, salta outros 50 euros, perfazendo os
400 euros. O custo global é de 250,6 milhões
Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de
Ministros, o aumento do suplemento de risco para os agentes da PSP e os guardas
da GNR de 100 para 400 euros brutos mensais, até 2026. Este ano, o subsídio
sobe 200 euros para 300 euros e será pago com efeitos retroativos a 1 de julho.
A medida vai ter um custo global de 250,6 milhões de euros.
“É mais uma medida histórica. Aprovámos um decreto-lei que
regula o aumento do suplemento risco para as forças de segurança, PSP, GNR
guardas prisionais com retroativos a julho”, anunciou o ministro da
Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros.
Depois do estudo prévio que sustenta a proposta do Executivo
ter estado em consulta pública, que terminou esta terça-feira, dia 20, o
Conselho de Ministros avançou com o diploma que determina o aumento do
suplemento de risco para as forças de segurança.
Depois da subida de 200 euros deste ano, com efeitos a julho, a 1 de janeiro de 2025, esta componente do recibo de vencimento irá saltar 50 euros, atingindo os 350 euros e, no ano seguinte, sobe mais 50 euros, perfazendo os 400 euros. O impacto anual deverá rondar cerca de 83,3 milhões de euros.
“Os polícias e guardar terão, num ano, um aumento de 4200
euros e, para cerca de metade, isto significa mais quatro salários num ano. É o
maior aumento feito para as forças de segurança”, frisou Leitão Amaro.
O Executivo mantém, assim, a componente variável do
subsídio, fixada em 20% sobre a remuneração base e aumenta a parcela fixa,
atualmente no valor de 100 euros mensais nos seguintes moldes:
• Em 2024, sobe 300 euros, a partir de 1 de
julho;
• Em 2025, passa para 350 euros, a partir de
1 de janeiro;
• Em 2026, evolui para 400 euros, a partir
de 1 de janeiro.
Quanto à data de pagamento da subida do suplemento de 200
euros, atribuído este ano, com efeitos a julho, o governante não se comprometeu
com datas, ainda que a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco,
tenha adiantado que será pago entre os salários de agosto e setembro. “Exista a
promulgação do Presidente da República e estamos preparados para, em pouco
tempo, fazer esse processamento”, afirmou Leitão Amaro.
O acordo para o pagamento do suplemento de risco foi
assinado a 9 de julho. E o primeiro-ministro, Luís Montenegro, avisou que não
vai acrescentar “nem mais um cêntimo” à proposta para as forças de segurança.
Aliás, o estudo do Governo, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego
(BTE), refere que, no desenho da medida, foi acautelado o “equilíbrio
orçamental”.
Contudo, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a
Associação Socioprofissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a
Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de Agentes
de Polícia consideram o “acordo desastroso”, tendo já ameaçado com novas formas
de luta para conseguir o suplemento igual ao da Polícia Judiciária.
No relatório, publicado no BTE, o Governo escreve que, no
seu programa, “reconhece expressamente o papel fundamental das forças de
segurança na preservação da segurança interna do país, bem como a necessidade,
tida como prioritária, de proceder a um processo de dignificação e de
valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem
naquelas forças, estimulando e impulsionando as adequadas motivações
profissionais”.
“O governo reconhece ainda que o exercício das funções
policiais caracteriza-se pelo exercício de direitos e cumprimento de deveres
especiais, bem como por condições particulares e específicas na prestação de
trabalho, principalmente no que se refere ao risco, à insalubridade e à
penosidade face aos demais trabalhadores em funções públicas”, lê-se ainda no
mesmo relatório.
Por isso, o Executivo considera que “a revisão do suplemento
de risco, atribuído aos militares da GNR e ao pessoal policial da PSP […] surge
como uma medida urgente, que valoriza as forças de segurança, dignifica as
carreiras e motiva os profissionais”.
A tutela lembra, no documento, que foi “iniciado no dia 22
de abril de 2024 um amplo processo negocial” com vista a dignificar as
carreiras e valorizar as remunerações. Mas não só. No documento agora tornado
público, o Executivo salienta que a proposta de valorização do suplemento de
risco foi construída sem prejudicar “o equilíbrio orçamental”, que é “condição
fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável, numa
trajetória robusta da redução da dívida pública”.
Fonte: ECO, 22 de agosto de 2024


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