Caso Football Leaks: Ministério Público recusa partilhar provas recolhidas na PJ

Perry Mason (1957-1966)

Procurador diz que revelação do que foi apreendido nas buscas poderia "acarretar prejuízo para investigação" sobre uma alegada escuta ilegal

O procurador que está a investigar uma alegada escuta ilegal no caso Football Leaks recusa-se a partilhar o resultado das buscas à Polícia Judiciária, em setembro deste ano. O pedido tinha sido feito pelo tribunal que está a julgar a inspetora da PJ Aida Freitas, mas o Ministério Público alegou que o conhecimento público dos dados apreendidos poderia "acarretar um prejuízo" para a investigação.

O juiz que está a julgar a inspetora Aida Freitas pelo crime de falsas declarações — por esta ter declarado no julgamento do hacker Rui Pinto não ter ouvido uma conversa que surgiu relatada num auto — pediu, em meados deste mês, praticamente todos os elementos recolhidos nas buscas à Judiciária, com a justificação que estes elementos poderiam ter interesse para o julgamento de Aida Freitas.

Isto porque, durante as sessões, surgiram suspeitas de que a Polícia Judiciária gravou, sem autorização judicial, uma conversa entre o advogado Aníbal Pinto e os representantes do fundo Doyen, em 2015, a qual acabaria por ser resumida num Auto de Diligência Externa. Em julho, David Freitas, também inspetor da PJ e marido de Aida Freitas, fez uma denúncia à Procuradoria-geral, denunciando factos que teve conhecimento, os quais estavam suportados por documentos.

A operação em questão realizou-se a 21 de outubro de 2015, na área de serviço da autoestrada Lisboa-Cascais (A5). Segundo os autos do processo “Football Leaks” — no qual Aníbal Pinto e Rui Pinto foram condenados por tentativa de extorsão — a PJ, previamente informada, montou um dispositivo de vigilância a um encontro que iria ocorrer entre o advogado Aníbal Pinto e um representante do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas, e o seu advogado, Pedro Henriques.

O teor da conversa seria, posteriormente, reduzido a escrito num designado Relato de Diligência Externa (RDE). No documento, assinado pelos inspetores Aida Freitas e Hugo Monteiro, descreveu-se o teor da conversa: Aníbal Pinto, como advogado de Rui Pinto, teria pedido entre 500 mil e um milhão de euros para o seu cliente devolver os documentos retirados dos computadores da Doyen; e o mesmo advogado terá feito uma descrição do seu cliente, à data apenas conhecido como “Artem Lobuzov”.

No julgamento do caso “Football Leaks”, o advogado negou sempre a versão apresentada pela PJ, pedindo até para a gravação da conversa ser apresentada em tribunal. E aqui começou o problema: vários inspetores da PJ — José Amador, Hugo Monteiro — testemunharam não ter existido gravação e que o conteúdo do auto foi elaborado a partir do que dois inspetores ouviram no interior da área de serviço.

Foi após a denúncia de David Freitas que o Ministério Público abriu um inquérito, no qual foram realizadas buscas à Polícia Judiciária. Na resposta ao juiz que está a julgar Aida Freitas, o procurador Carlos Rodrigues, além do prejuízo para a investigação se as provas fossem conhecidas, refere ainda a possibilidade de realização de "diligências futuras", as quais não devem ser do conhecimento público.

Em outubro, o juiz André Santos decidiu adiar a audição de cinco inspetores da Polícia Judiciária que deveriam prestar declarações sobre uma alegada escuta ilegal realizada no âmbito do caso Football Leaks, que levou à condenação do ‘hacker’ Rui Pinto. O principal investigador deste último caso, o inspetor José Amador, invocou, entretanto, a sua qualidade de arguido num processo, pedindo para não prestar declarações.

Fonte: Now, 29 de outubro de 2026